A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta segunda-feira (19), uma proposta que visa expandir a atuação da Patrulha Maria da Penha no estado. A iniciativa, votada em uma das duas sessões plenárias realizadas no dia, busca fortalecer a proteção às mulheres em situação de violência.

Ampliação da Patrulha Maria da Penha

A proposta inclui ações preventivas executadas pela Polícia Militar do Paraná (PMPR) para a defesa das mulheres, como visitas e acompanhamento de casos já registrados ou denunciados, bem como o auxílio no cumprimento de medidas protetivas. A iniciativa também visa modernizar os mecanismos e indicadores de monitoramento.

O projeto de lei 259/2025, de autoria do Poder Executivo, modifica a Lei nº 21.926/24, que instituiu o Código Estadual da Mulher Paranaense. O governo justifica a importância da proposta como essencial para que a PMPR estabeleça diretrizes e áreas prioritárias para a atuação, garantindo o fortalecimento da segurança pública.

Campanha sobre Síndrome de Turner

Outro projeto, de autoria do deputado Tito Barichello (União), institui a Campanha sobre a Síndrome de Turner, aprovada em primeiro turno. A proposta visa informar a população por meio de palestras e publicações, uma vez que a condição genética afeta 1 em cada 2.500 nascimentos femininos.

O texto destaca a importância da conscientização para diagnóstico precoce e tratamento adequado, melhorando a qualidade de vida das afetadas. Meninas com Síndrome de Turner enfrentam desafios como baixa estatura e desenvolvimento insuficiente dos ovários, o que impacta na produção de hormônios sexuais femininos.

Complicações de saúde, como anormalidades cardíacas e auditivas, reforçam a necessidade da disseminação de informações sobre essa síndrome.

Combate à Evasão Escolar

A Assembleia também aprovou, em segundo turno, a emenda ao projeto que cria a Semana Estadual de Mobilização e Incentivo à Frequência e Combate à Evasão Escolar. A proposta, de autoria do deputado Anibelli Neto (MDB), visa alertar a comunidade escolar sobre a importância da presença nas aulas.

A semana será promovida anualmente na segunda semana de abril e contará com campanhas e ações de acompanhamento da frequência dos alunos, além de estratégias para resolver problemas específicos nas escolas.

Reforma no Regimento Interno

Aprovado em primeiro turno, o projeto de resolução 4/2025 altera o Regimento Interno da Assembleia, estabelecendo regras mais claras para a tramitação dos pareceres nas Comissões. As mudanças foram solicitadas pelo presidente Alexandre Curi (PSD) e outros líderes da Casa.

Outras Propostas Aprovadas

Além disso, foram aprovados o projeto de lei 50/2025, que institui o Dia da Música e da Viola Caipira no Paraná, e o projeto 103/2025, que concede o título de utilidade pública à Associação Desportiva Atlética Bituruna (ADAB).

Os seguintes projetos seguem para sanção: PL 703/2024, que inclui o Fecin no calendário oficial do Paraná, e o projeto de lei 786/2024, que concede título de Cidadão Honorário do Paraná ao pastor Benedito Santos Rosa.

Câmara em Foco

Durante a sessão, o deputado Renato Freitas (PT) fez duras críticas ao governador Carlos Massa Ratinho Junior, que provocaram reações da base do Executivo. O clima tenso levou à decisão de encaminhar as atas da sessão ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar devido a possíveis ofensas proferidas nas intervenções.

Próximas Sessões

Os parlamentares voltarão a se reunir nesta terça-feira (20) para realizar duas sessões plenárias, que terão transmissão ao vivo. As sessões compreenderão uma ordinária e uma extraordinária, com início previsto para as 14h30.