Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados Aprova Projeto que Reduz Tempo para Título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública

25/11/2025 – 09:42

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2160/24, de autoria do deputado Cobalchini (MDB-SC). A proposta reduz o tempo mínimo de atuação de 70 para 50 anos para que uma instituição possa receber o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública.

Requisitos para o Título

Além do novo prazo de atuação, as instituições interessadas devem apresentar um reconhecimento público e social pelo trabalho que realizam na área da saúde.

Contexto da Legislação

O título foi instituído pela Lei 14.196/21 e pode ser concedido a instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos que prestam serviços relevantes à saúde pública. Também é possível que o Congresso Nacional conceda o título a instituições que atuam em áreas técnico-científicas, educacionais e assistenciais.

Benefícios do Título

As instituições que obtêm o título têm preferência em processos seletivos para compra de bens e serviços, além de obterem apoio em fomento social e acesso a linhas de crédito público. Elas também são priorizadas na liberação de emendas parlamentares já destinadas.

Justificativa da Proposta

O deputado Cobalchini destacou que o prazo atual exclui instituições importantes que já atendem a todos os demais requisitos estabelecidos pela legislação. O relator, deputado Célio Silveira (MDB-GO), apoiou a aprovação afirmando que a mudança não elimina a exigência de um longo período de atuação, mas facilita o reconhecimento de organizações com comprovada qualidade e impacto. “É uma medida justa, que incentiva a continuidade e o fortalecimento dos serviços de saúde oferecidos à população”, afirmou Silveira.

Próximos Passos

A proposta seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Para se tornar lei, precisará ser aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon