Comissão de Saúde da Câmara Aprova Inclusão de Mulheres com Deficiência em Programa de Saúde Menstrual
10/11/2025 – 11:34
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Romero Rodrigues apresentou parecer favorável
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei 3179/25. A proposta visa incluir mulheres com deficiência no Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. O projeto altera a Lei 14.214/21, que estabeleceu o programa, para assegurar que mulheres com deficiência em situações de vulnerabilidade social ou econômica sejam beneficiárias.
Alterações e Novas Garantias
O projeto também prevê a oferta de absorventes higiênicos adaptados e cuidados específicos para atender às condições deste grupo. O relator da proposta, deputado Romero Rodrigues (Pode-PB), manifestou apoio ao projeto, que é de autoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA). Rodrigues afirmou que a proposta não cria um novo programa, mas aprimora o que já está em vigor, torná-lo mais justo e eficiente.
A Voz do Relator
“É nosso dever, como legisladores, garantir que as políticas públicas alcancem, de fato, todos os cidadãos, especialmente os mais vulneráveis”, disse Rodrigues. Ele ressaltou que as mulheres com deficiência enfrentam não apenas a pobreza menstrual, mas também barreiras de acessibilidade e informação, tornando-se invisíveis aos programas gerais.
Próximos Passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser transformado em lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Marcia Becker
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