01/12/2025 – 14:03
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Max Lemos, relator do projeto
Aprovação do Cartão Reconstruir pela Câmara dos Deputados
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que implementa o Cartão Reconstruir. Este programa destina-se a oferecer subsídios para a compra de materiais de construção voltados para a reforma, ampliação ou conclusão de casas em regiões afetadas por desastres naturais.
Detalhes do Projeto
O relator do projeto, o deputado Max Lemos (PDT-RJ), sugeriu a aprovação da versão adaptada da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional para o Projeto de Lei 3141/23, oriundo do Senado. O substitutivo aprovado estabelece um limite de R$ 100 milhões por ano para as ajudas.
“O balanceamento entre rapidez da recomposição, qualidade técnica das obras e não retorno a áreas de risco é fundamental para minimizar danos futuros e garantir um padrão mínimo nas intervenções”, afirmou Lemos em seu parecer.
Benefícios e Critérios de Acesso
Segundo a versão aprovada, o valor dos benefícios será estabelecido pelo governo federal. O programa será nacional e contará com recursos do Orçamento da União, além de possíveis apoios financeiros de estados, municípios e do Distrito Federal.
Os beneficiários serão pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com idade igual ou superior a 18 anos ou emancipados, que possuam imóveis em áreas com situação de emergência ou calamidade pública. Terão prioridade as famílias que:
- perderam membros ou que ficaram inválidos por conta do desastre;
- tenham idosos ou pessoas com deficiência;
- sejam de menor renda e cuja responsável pela subsistência seja mulher.
O autor da proposta, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), destacou que “essas medidas permitirão uma resposta condizente com a urgência daqueles que se encontram em condições mais vulneráveis”.
Próximas Etapas
Atualmente, o projeto está em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, além de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso a versão aprovada pela Câmara permaneça, o texto retornará ao Senado para nova avaliação.
Para que a proposta se torne lei, deverá ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker
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