A audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Paraná, na quarta-feira (3), abordou a regulamentação do porte de armas para vigilantes. Proposta pelo deputado Tito Barichello (União), a reunião contou com a presença de especialistas e representantes da categoria, que discutiram mudanças na legislação vigente, que limita o porte de arma para esses profissionais apenas ao horário de trabalho.

Importância da Categoria

Em sua abertura, Barichello ressaltou a relevância dos vigilantes na segurança pública do estado, destacando que há cerca de 30 mil vigilantes no Paraná, número superior ao efetivo combinado de policiais militares e civis, que é de aproximadamente 27 mil. “Precisamos rever a Lei 10.826, de âmbito federal, para permitir que os vigilantes possam portar suas armas fora do expediente”, afirmou.

Ele também enfatizou que a segurança pública é uma responsabilidade coletiva: “Precisamos compreender que a segurança não é apenas um problema da polícia, e sim de toda a sociedade.”

Reivindicações da Classe

O presidente da Federação dos Vigilantes do Estado do Paraná, João Soares, reiterou a principal demanda da categoria: a ampliação do porte de arma para além do local de trabalho. “Muitos vigilantes se tornam alvos de criminosos após o expediente. É contraditório proteger a sociedade no trabalho e, ao sair, não ter o direito à defesa”, declarou.

Soares informou que a luta pela mudança é nacional e requer alteração na lei federal: “A mobilização começa nas Assembleias Legislativas, como aqui no Paraná, para depois chegar ao Congresso Nacional.”

Estudos Técnicos

O advogado Filipe Palmas, especialista no setor, apresentou estudos que relacionam o aumento do acesso a armas e a queda na criminalidade. “Nos últimos quatro anos, o número de armas registradas saltou mais de 1.000% e, ao mesmo tempo, os homicídios diminuíram. Isso indica que ampliar o porte não leva a um aumento da violência”, detalhou.

De acordo com dados apresentados, em 2017, foram registrados 55.900 homicídios com 945 mil armas; em 2024, esse número caiu para 44 mil homicídios, com 2,15 milhões de armas.

Palmas ressaltou que a mudança depende de discussão no Congresso Nacional, seja por meio de emenda constitucional ou alteração no Estatuto do Desarmamento.

Declarações de Autoridades

A vereadora de Curitiba, delegada Tathiana (União), defendeu que os vigilantes devem ter porte de arma após o serviço: “Somente os vigilantes podem dar a segurança que o Estado não consegue oferecer.”

Edson David Coelho, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Paranaguá e Região, destacou: “Passou da hora de garantir nossa própria segurança!”

Presenças e Outras Demandas

Entre os presentes estavam líderes de diversos sindicatos de vigilantes do estado. Barichello também mencionou outra proposta para a concessão de meia-entrada para vigilantes em eventos culturais, como cinemas e teatros, como forma de valorização da categoria.