12/12/2025 – 11:37  

Comissão da Câmara dos Deputados Aprova Projeto de Lei sobre Matrícula Escolar

Uma nova proposta visa garantir a matrícula prioritária de crianças e adolescentes com vínculos familiares em escolas públicas próximas a suas residências. A iniciativa foi aprovada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados.

Detalhes do Projeto de Lei

O projeto, de autoria do deputado Célio Silveira (MDB-GO), recebeu a versão da relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ). O substitutivo propõe a inclusão dessa prioridade no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que já garante que irmãos possam estudar na mesma instituição, desde que estejam na mesma etapa ou ciclo da educação básica.

Aumento da Proteção e Coesão Familiar

A relatora Chris Tonietto afirmou que a proposta amplia a proteção atual ao incluir outros dependentes, promovendo uma abordagem mais coerente no tratamento legal da educação familiar. Segundo a deputada, a medida não apenas facilita o acesso à educação, mas também fortalece os vínculos familiares e a interação entre seus membros.

“A matrícula de irmãos e dependentes em uma mesma escola contribui para o bem-estar das crianças, fortalece o apoio mútuo no ambiente escolar e facilita a participação da família na vida escolar”, comentou Tonietto. Ela destacou ainda que isso pode ajudar a racionalizar a logística familiar em relação ao transporte e à supervisão dos alunos.

Próximos Passos para a Aprovação

A proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado na Câmara e no Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira