15/01/2026 – 15:56

Comissão de Saúde Aprova Política Nacional de Assistência a Portadores de Alergias

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto de lei que institui a Política Nacional de Conscientização e Assistência às Pessoas com Alergias. A iniciativa visa estabelecer diretrizes para o diagnóstico, tratamento e inclusão de indivíduos alérgicos no Sistema Único de Saúde (SUS), além de promover um ambiente seguro nas escolas.

Diretrizes do Projeto de Lei

O texto aprovado determina que o SUS deve:

• Realizar campanhas informativas sobre prevenção, diagnóstico e tratamento das alergias;
• Promover treinamento contínuo para profissionais de saúde na identificação e manejo de crises alérgicas;
• Incentivar a coleta de dados sobre a prevalência das alergias e seus fatores de risco;
• Integrar as áreas de saúde e educação, assegurando ambientes seguros e inclusivos para portadores de alergias.

Envolvimento e Ajustes

A proposta, de autoria do deputado Célio Silveira (MDB-GO), foi relatada pelo deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ressaltou a seriedade do problema: “As alergias configuram um importante problema de saúde pública, com casos que variam de coceiras leves a crises graves de anafilaxia, que trazem risco iminente à vida.” Resende fez ajustes na proposta original para adequá-la às legislações existentes que regem o SUS.

Regras para Educação

O texto também incorpora sugestões da Comissão de Educação, que visam simplificar as normas para escolas públicas e particulares, garantindo condições adequadas para que alunos com alergias participem das atividades escolares com segurança.

Próximos Passos

O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser convertido em lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcia Becker