26/02/2026 – 18:58
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Texto aprovado é a nova versão da relatora, Adriana Ventura
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa regulamentar a assistência integral à saúde de presos. A proposta prioriza o uso da telessaúde e o atendimento dentro das unidades prisionais, buscando eficiência e segurança no sistema.
Atualização da Lei de Execução Penal
O texto aprovado atualiza a Lei de Execução Penal, incorporando novas tecnologias de telemedicina. A medida assegura que os presos sejam deslocados para atendimentos externos somente quando os recursos disponíveis nas unidades forem insuficientes.
Protocolos de Atendimento
Atendimentos externos não urgentes precisam ser pré-agendados, seguindo as mesmas regras aplicadas aos cidadãos em geral. Em situações de urgência, os atendimentos seguirão protocolos de estratificação de risco, sem favorecimentos para os apenados.
Assistência Humanizada
O projeto também garante assistência humanizada a gestantes e assegura que crianças em berçários prisionais tenham acesso a políticas públicas, como vacinação e triagem neonatal. O descumprimento de orientações de saúde por parte das mães será considerado falta grave.
Medidas para Presos de Alta Periculosidade
Para os presos considerados de alta periculosidade, a direção do presídio poderá solicitar medidas especiais de segurança nos hospitais, como acessos diferenciados e salas de espera específicas, visando mitigar riscos tanto para a população quanto para os profissionais de saúde.
Declarações da Relatora
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) enfatizou que essa medida, originalmente parte do Projeto de Lei 2560/15, do deputado João Campos (Republicanos-GO), busca reduzir gastos com escoltas e minimizar o tempo que os presos passam fora do ambiente prisional. Ventura também destacou que “a telemedicina apresenta-se como alternativa, desde que haja recursos tecnológicos adequados.”
Próximas Etapas
A proposta seguirá para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
