16/03/2026 – 19:12  

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (16), o regime de urgência para dez propostas de lei. Com essa medida, os projetos podem ser votados diretamente no Plenário, evitando a tramitação por comissões.

Projetos em destaque

Um dos principais projetos a receber urgência é o PL 6674/25, que institui o Programa Antes que Aconteça. Esta iniciativa visa prevenir a violência de gênero e oferecer suporte a mulheres agredidas. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB),manifestou a intenção de votar essa proposta nesta terça-feira (17) para inaugurar, no dia seguinte, a Sala Lilás, um espaço destinado a atender mulheres vítimas de violência. “Servirá para evitar que tenhamos ato que represente violência contra mulheres”, afirmou Motta, reforçando que o local será acessível não apenas a trabalhadoras da Câmara, mas também a outras mulheres necessitadas de apoio.

Lista de propostas com urgência

Confira as dez propostas que passaram a tramitar com regime de urgência:

• PL 2736/19, do deputado Juninho do Pneu (União-RJ), que exige certidão negativa de crimes de estelionato e apropriação indébita para a transferência de veículo;
• PLP 55/25, do Poder Executivo, que autoriza municípios e o Distrito Federal a conceder isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para eventos relacionados à Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027;
• PL 1008/24, do deputado Zucco (PL-RS), que prevê a criação de um relatório anual com dados socioeconômicos para a elaboração de políticas públicas voltadas para mulheres;
• PL 2564/25, do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), que regula a aplicação de medidas administrativas cautelares na fiscalização ambiental e proíbe embargos baseados exclusivamente em imagens de satélite que apontem supressão de vegetação;
• PL 126/25, do Senado, que estabelece diretrizes para o desenvolvimento e regulação sanitária de novas tecnologias contra o câncer;
• PL 6674/25, do Senado, que cria o Programa Antes que Aconteça, visando à prevenção da violência de gênero;
• PL 885/26, da deputada Amanda Gentil (PP-MA), que institui o Sistema Nacional de Monitoramento de Medidas Protetivas de Urgência;
• PL 5779/25, do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), que proíbe cláusulas contratuais limitantes ao funcionamento de partidos políticos em imóveis comerciais;
• PL 759/26, do deputado Rafael Brito (MDB-AL), que torna obrigatória a inclusão de conteúdos sobre prevenção e combate ao sexismo e à misoginia nos currículos escolares de todos os níveis;
• PL 2841/24, do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), que institui o Programa Nacional de Fomento às Escolas Resilientes.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli