16/12/2025 – 23:23  

Deputado propõe redução de benefícios fiscais para equilibrar Orçamento

O Projeto de Lei Complementar 128/25, relatado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), propõe a redução de 10% nos benefícios fiscais federais, visando um equilíbrio no Orçamento de 2026. A proposta busca corrigir distorções no sistema tributário, promovendo uma justiça fiscal mais efetiva.

Concessão de benefícios fiscais

Aguinaldo Ribeiro, relator da proposta, criticou a “concessão indiscriminada” de benefícios fiscais, que, segundo ele, tem gerado desigualdade e ineficiência no sistema tributário. O deputado enfatiza que, embora não haja oposição à estimulação de setores estratégicos, o uso excessivo de incentivos fiscais se mostra ineficaz e opaco, beneficiando frequentemente interesses privados sem retorno social.

Alterações no arcabouço fiscal

A proposta altera a Lei Complementar 200/23 e propõe aumentar tributos sobre apostas online, distribuição de juros sobre capital próprio e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras, incluindo fintechs. Para Ribeiro, existem alternativas mais eficazes, como a concessão de crédito subsidiado e o financiamento de infraestrutura, para estimular a economia de forma transparente.

Custos dos benefícios fiscais

De acordo com o Demonstrativo de Gastos Tributários (DGT) da Receita Federal, os benefícios e incentivos tributários federais superam R$ 612 bilhões, representando 4,43% do PIB e 21,95% das receitas geridas pela Receita Federal. Ribeiro observa que este montante é equivalente ao gasto com pessoal da União, incluindo inativos e pensionistas, com um saldo de R$ 150 bilhões.

Impacto nas finanças públicas

O relator reconheceu que a eliminação de tais benefícios implicará um aumento na carga tributária, mas reforçou que isso é necessário para redistribuir o peso fiscal, que atualmente recai desproporcionalmente sobre a população que não se beneficia desses incentivos.

O deputado ainda afirmou que uma melhoria nos resultados fiscais é essencial para contornar a elevada dívida pública, que já alcança 62% do PIB, segundo dados do Banco Central.

Regulação de apostas

No âmbito do projeto, Ribeiro também incluiu regras para responsabilizar indivíduos que promovam casas de apostas ilegais no país, com o objetivo de coibir práticas que exploram a vulnerabilidade da população, especialmente a de baixa renda.

A Emenda Constitucional 109 já estabelece a meta de reduzir os incentivos fiscais da União a 2% do PIB até 2028.

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Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli