Justiça de Minas Gerais Rejeita Bloqueio de Recursos da Vale

A Justiça de Minas Gerais decidiu, em recente sentença, não acatar o pedido do Estado para bloquear R$ 1 bilhão da Vale, relacionado ao extravasamento de água e rejeitos da Mina de Viga, localizada em Congonhas, MG. A decisão foi fundamentada na falta de definição sobre a necessidade e o valor de possíveis indenizações.

Decisão Judiciária

O juiz Ricardo Savio de Oliveira argumentou que o pedido seria prematuro, considerando a ausência de quantificação dos danos. “A ausência de quantificação do quantum indenizatório, aliada ao potencial impacto econômico da medida, capaz de inviabilizar a atividade empresarial, recomenda cautela”, afirmou o magistrado.

Críticas à Vale

No mesmo despacho, o juiz ressaltou que a Vale violou a Política Nacional de Segurança de Barragens, apontando falhas tanto na segurança quanto na comunicação ao órgão fiscalizador, que desconhecia a instalação de estruturas de contenção em área de mina inativa.

“É patente o perigo de dano em virtude da possibilidade de degradação do meio ambiente e, principalmente, da perda de vidas humanas, caso haja rompimento da barragem de responsabilidade da ré”, observou o juiz.

Posicionamento da Vale

Em nota, a Vale destacou que os extravasamentos ocorreram em reservatórios e não em barragens. A empresa informou que os incidentes nas unidades de Fábrica e Viga, que aconteceram em janeiro de 2026, não têm ligação com suas barragens, as quais continuam sob monitoramento constante.

“A Companhia esclarece que segue cooperando com as autoridades e apresentará suas manifestações dentro dos prazos legais”, acrescentou.

Medidas Adicionais

A Vale comunicou que está conduzindo uma apuração técnica e estruturada das causas dos eventos e que já iniciou a remoção dos sedimentos. A empresa também está desenvolvendo um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas, reafirmando seu compromisso com a proteção das pessoas, comunidades e meio ambiente.