27/01/2026 – 16:04

Comissão da Câmara Aprova Política Nacional de Tratamento de Esgoto em Áreas Rurais

Em uma decisão importante para o saneamento rural, a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto de lei que institui a Política Nacional de Incentivo à Instalação de Sistemas Descentralizados de Tratamento de Esgoto. A proposta visa garantir o tratamento adequado de dejetos humanos em propriedades rurais sem acesso a redes de esgoto.

Substitutivo e Ampliação de Propostas

O novo texto é um substitutivo do relator, deputado Joseildo Ramos (PT-BA), ao projeto PL 3879/21, do ex-deputado Paulo Bengtson (PA). O relator unificou a proposta com outra (PL 1554/23) e fez ajustes para adequá-la às normas atuais.

Além de incluir a instalação de fossas sépticas biodigestoras, a nova versão abrange diferentes tecnologias, como jardins filtrantes e tanques sépticos. As definições e especificações operacionais serão estabelecidas pelo Poder Executivo em uma fase posterior.

Objetivos da Proposta

A proposta visa melhorar a qualidade de vida no campo com foco em três áreas principais:

• Saúde e Meio Ambiente: Redução de riscos de doenças por águas contaminadas e proteção de mananciais e do lençol freático.
• Sustentabilidade: Estímulo à economia circular, permitindo que subprodutos do tratamento sejam reutilizados na agricultura ou na geração de energia.
• Suporte Técnico: Garantia de assistência técnica para a instalação e acompanhamento das unidades de tratamento.

Importância do Projeto

Joseildo Ramos destacou a relevância de levar saneamento a áreas onde as redes convencionais não chegam. “Esses projetos abordam um tema frequentemente negligenciado nas políticas de saneamento e desenvolvimento rural”, afirmou o relator. Ele acrescentou que a iniciativa busca preencher a lacuna deixada pela inviabilidade técnica e econômica das redes tradicionais em regiões rurais.

Coordenação e Próximas Fases

Para a implementação da política, o governo federal deverá designar um órgão coordenador. Os gestores locais também precisarão apresentar modelos de gestão e planos de acompanhamento para as unidades de tratamento que forem instaladas.

Após a aprovação na Comissão de Desenvolvimento Urbano, o projeto também passou pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Agora, seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

Para que a proposta se torne lei, é necessária a aprovação por parte dos deputados e senadores.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein