12/09/2025 – 16:39  

Câmara dos Deputados Aprova Gratuidade em Museus para Estudantes da Rede Pública

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que assegura a entrada gratuita em museus e instituições culturais públicas para estudantes matriculados em escolas públicas de educação básica. A proposta tem como objetivo apoiar a inclusão cultural e reduzir desigualdades sociais.

Detalhes do Projeto

A nova redação do Projeto de Lei 3559/19, apresentada pelo relator Rafael Brito (MDB-AL), modifica a versão original, que previa gratuidade para alunos de instituições públicas e privadas. Com a mudança, a medida será restrita aos estudantes da rede pública, que deverão apresentar a carteira de identificação estudantil na entrada.

Justificativa do Relator

Segundo Brito, a política atual de meia-entrada, estabelecida pela Lei 12.933/13, não é suficiente para garantir o acesso à cultura. Ele destacou que muitos alunos da rede pública têm menos oportunidades de participar de excursões culturais, o que justifica a necessidade de um benefício mais amplo.

Alterações no Estatuto dos Museus

O projeto propõe alterações no Estatuto dos Museus, que atualmente permite a cada museu estabelecer suas próprias políticas de gratuidade. A nova redação visa um maior direcionamento dos benefícios, priorizando aqueles que enfrentam maiores dificuldades de acesso à cultura.

Próximas Etapas do Processo Legislativo

Após a aprovação na Comissão de Educação, o projeto será analisado pelas Comissões de Cultura; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo com caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos deputados e senadores.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes