14/01/2026 – 18:31
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Flores: instalação de pontos de ônibus é parte do planejamento do transporte local
Aprovação de Diretrizes para Ponto de Ônibus
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que estabelece novas diretrizes para a Política Nacional de Mobilidade Urbana. O objetivo é incentivar que empresas adotem soluções inovadoras e sustentáveis nos pontos de ônibus.
Detalhes da Proposta
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), ao Projeto de Lei 4174/25, apresentado pelo deputado Fred Linhares (Republicanos-DF).
A proposta original visava criar um programa de parcerias público-privadas para a instalação de iluminação sustentável e carregadores de celulares em pontos de ônibus, oferecendo incentivos como deduções no Imposto de Renda e redução do IPI na compra de equipamentos.
Fundamentação do Relator
No entanto, o relator considerou a proposta original inconstitucional. Em seu parecer, ele argumentou que o projeto “extrapola os limites da competência legislativa da União” e interfere em questões de interesse local, que são de responsabilidade dos municípios. Segundo Flores, a instalação e manutenção de pontos de ônibus são parte do planejamento do transporte local.
Com as alterações, a proposta não se tornará mais um programa federal, passando a funcionar como uma orientação geral para que os municípios busquem soluções sustentáveis dentro de sua autonomia.
Próximos Passos na Tramitação
O projeto, que possui caráter conclusivo, ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser transformado em lei, o texto deve ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes
