Eleições 2022: conheça as novas regras eleitorais

Falta pouco menos de um ano para as eleições de 2022 e os eleitores brasileiros irão às urnas com novas regras eleitorais. Promulgada pelo Congresso Nacional na semana passada, as regras serão aplicadas nas eleições para presidente e vice-presidente da República, de 27 governadores e vice-governadores de estado e do Distrito Federal, de 27 senadores e de 513 deputados federais, além de deputados estaduais e distritais.

O pleito será realizado em primeiro turno no dia 2 de outubro e, o segundo turno, ocorrerá no dia 30 do mesmo mês.

Conheça as regras:

Recursos

Para incentivar candidaturas de mulheres e negros, a nova regra modifica contagem dos votos para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030. Serão contados em dobro os votos dados a candidatas mulheres ou a candidatos negros para a Câmara dos Deputados nas eleições realizadas durante esse período.

Fundo eleitoral

Em 2022, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha – chamado de fundo eleitoral – terá R$ 5,7 bilhões. Esse é o valor previsto para o financiamento de campanhas políticas. Os recursos são divididos da seguinte forma:

  • 2% dos recursos do fundo devem ser divididos entre todos os partidos, sendo o marco temporal a antecedência de seis meses da data do pleito.
  • 35% dos recursos devem ser divididos entre os partidos na proporção do percentual de votos válidos obtidos pelas siglas que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, tendo por base a última eleição geral. Nos casos de incorporação ou fusão de partidos, os votos dados para o partido incorporado ou para os que se fundirem devem ser computados para a sigla incorporadora ou para o novo partido.
  • 48% dos recursos do fundo serão divididos entre os partidos na proporção do número de representantes na Câmara dos Deputados na última eleição geral. Pela regra, partidos que não alcançaram a cláusula de barreira, contam-se as vagas dos representantes eleitos, salvo os deputados que não tenham migrado para outra legenda.
  • 15% dos recursos do fundo devem ser divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado, contabilizados aos partidos para os quais os senadores foram eleitos.

Fundo Partidário

Já o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos ou fundo partidário é destinado às siglas que tenham seu estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral e prestação de contas regular perante a Justiça Eleitoral. Distribuído anualmente, o fundo partidário deve alcançar R$ 1,2 bilhão em 2022 e R$ 1,65 bilhão em 2023. A divisão é feita da seguinte forma:

  • 5% do total do Fundo Partidário serão divididos, em partes iguais, a todos os partidos aptos que tenham seus estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral;
  • 95% do total do Fundo Partidário serão distribuídos a eles na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.

Nova data de posse

A emenda à Constituição modifica o dia da posse do presidente da República para 5 de janeiro e dos governadores para 6 de janeiro a partir de 2027. Atualmente, presidente e os governadores tomam posse no dia 1º de janeiro. No caso da próxima eleição, em 2022, a data de posse em 2023 permanecerá no primeiro dia do ano.

Fidelidade partidária

As novas regras permitirão que parlamentares que ocupam cargos de deputado federal, estadual e distrital e de vereador possam deixar o partido pelo qual foram eleitos, sem perder o mandato, caso a legenda aceite. 

O texto permite ainda que partidos que incorporem outras siglas não sejam responsabilizados pelas punições aplicadas aos órgãos partidários regionais e municipais incorporados e aos antigos dirigentes do partido incorporado, inclusive as relativas à prestação de contas.

Antes da mudança, a lei eleitoral permitia que parlamentares mantivessem o mandato apenas nos casos de “justa causa”, ou seja, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e se o desligamento fosse 30 dias antes do prazo de filiação exigido em lei para disputar a eleição.

A incorporação de partidos também foi disciplinada pela emenda. Pelo texto, a sigla que incorporar outras legendas não será responsabilizada pelas sanções aplicadas aos órgãos partidários regionais e municipais e aos antigos dirigentes do partido incorporado, inclusive as relacionadas com prestação de contas.

Plebiscitos

A emenda constitucional incluiu a previsão para a realização de consultas populares sobre questões locais junto com as eleições municipais. Essas consultas terão que ser aprovadas pelas câmaras municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral em até 90 dias antes da data das eleições. Os candidatos não poderão se manifestar sobre essas questões durante a propaganda gratuita no rádio e na televisão.

Federações partidárias

Apesar de não fazer parte da Emenda Constitucional 111, outra mudança nas regras eleitorais terá validade no próximo pleito. Ao derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro, o Congresso Nacional validou o projeto que permite a reunião de dois ou mais partidos em uma federação.

A federação partidária possibilita aos partidos, entre outros pontos, se unirem para atuar como uma só legenda nas eleições e na legislatura, devendo permanecer assim por um período mínimo de quatro anos. As siglas que integram o grupo mantêm identidade e autonomia, mas quem for eleito devem respeitar a fidelidade ao estatuto da federação.

Outras modificações

A Câmara dos Deputados aprovou ainda outra proposta com a revisão de toda a legislação eleitoral. A modificação do novo código consolida, em um único texto, a legislação eleitoral e temas de resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A legislação eleitoral tem, ao todo, 898 artigos e reúne, entre outros pontos, a Lei das Eleições, a Lei dos Partidos Políticos, a Lei das Inelegibilidades e a Lei do Plebiscito.

Pelo texto aprovado na Câmara estabelece a quarentena de diversas carreiras. A proposta aprovada pelos deputados exige o desligamento de seu cargo, quatro anos antes do pleito, para juízes, membros do Ministério Público, policiais federais, rodoviários federais, policiais civis, guardas municipais, militares e policiais militares.

Entre as inovações da nova regra eleitoral está a autorização para candidaturas coletivas para os cargos de deputado e vereador. O partido deverá autorizar e regulamentar essa candidatura em seu estatuto ou por resolução do diretório nacional, mas a candidatura coletiva será representada formalmente por apenas uma pessoa.

No entanto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), avaliou que não havia tempo hábil para analisar as propostas de alteração ao código eleitoral a tempo de vigorar para as eleições de 2022. De acordo com o Artigo 16 da Constituição Federal, “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. A matéria ainda aguarda votação no Senado e não terá vigor nas próximas eleições.

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Mercado de Carbono no Paraná: conheça as oportunidades e iniciativas

O mercado de créditos de carbono é assunto de relevância mundial desde o estabelecimento do Protocolo de Kyoto, em 1997, pois determina diversas questões ambientais e de mudanças climáticas. No Brasil, esse mercado foi oficializado no último dia 19 de maio, através do Decreto Federal nº 11.075, que inclui procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas e institui o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa.

Segundo estudo da WayCarbon e IPCC, realizado em 2021, o Brasil pode gerar até 100 bilhões de dólares em crédito de carbono até 2030, o equivalente a 1 bilhão de toneladas de CO2. “São mais de 14.500 projetos de crédito de carbono ao redor do globo e o Brasil tem potencial para suprir de 5% a 37,5% da demanda global do mercado voluntário, além de 2% a 22% da demanda global do mercado regulado no âmbito da Organização das Nações Unidas”, aponta Carlos Alberto Cioce Sampaio, professor do Mestrado em Governança e Sustentabilidade o ISAE Escola de Negócios.

Entre as oportunidades para alavancar a cadeia produtiva sustentável brasileira, o especialista destaca os setores agropecuário, de florestas, de energia, de transporte e da indústria. “Agricultura regenerativa, florestas em pé e recuperadas, bioprodutos, biocombustíveis, tecnologias de hibridização e eletrificação de veículos, além da transição para a Indústria 4.0, são algumas perspectivas decorrentes da aplicação de estratégias de baixo carbono”, explica.

Contudo, para que o Brasil possa acessar as oportunidades do mercado de carbono global, é necessário destravar recursos financeiros para planos de recuperação econômica e aceleração do crescimento sustentável da economia nacional, incluindo ações em todos os estados da federação.

No Paraná, por exemplo, Sampaio sugere três oportunidades de iniciativas. “Restauração das áreas de preservação permanente (APP) de produtores familiares localizados na Mata Atlântica; utilização de biocombustíveis e o biogás, a partir de grandes quantidades de resíduo orgânico, como as dos setores alimentícios e de saneamento ambiental; e tecnologias de hibridização associadas ao ganho de eficiência disruptiva são algumas das ações que o Estado já pode implementar em benefício do mercado de carbono nacional”, complementa.

Bolsonaro é eleito personalidade do ano por voto popular na revista Time

O presidente Jair Bolsonaro (PL) foi escolhido em votação popular a personalidade do ano de 2021 “para melhor ou para pior” da revista americana Time.

Esta não é a tradicional eleição de personalidade do ano feita pela revista, mas uma etapa anterior, onde os leitores escolhem o nome mais influente. O homenageado eleito pelos editores da revista será divulgado no próximo dia 13, de acordo com a publicação. No ano passado, os democratas recém-eleitos para a Presidência e Vice-presidência dos EUA, Joe Biden e Kamala Harris, foram escolhidos como personalidades do ano pelos editores da revista.

“Dos mais de 9 milhões de votos dados pelos leitores a quem eles acreditam que é a pessoa ou o grupo que teve mais influência neste ano –para melhor ou para pior–, Bolsonaro recebeu 24% do total”, divulgou a revista Time nesta terça-feira (7).

A Time destacou que Bolsonaro é investigado pelo Supremo Tribunal Federal pelos comentários feitos em 24 de outubro sem base na realidade de que a vacina contra a Covid-19 pode aumentar a chance de contrair o vírus da Aids.

A revista também ressaltou que o presidente foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado que o acusou de uma série de crimes no combate à pandemia, que já matou mais de 600 mil pessoas no Brasil.

Bolsonaro foi eleito na votação popular da revista após forte mobilização de apoiadores em redes sociais e aplicativos de mensagens como o WhatsApp e o Telegram, que pediam votos ao mandatário e destacavam a facilidade em registrar a escolha, já que o sistema da Time não exigia cadastro para a votação.

Em grupos de WhatsApp de bolsonaristas acompanhados pela reportagem, muitos admitiam terem votado várias vezes. “Eu votei umas dez vezes”, disse um, de nome Claudio.

O próprio presidente chegou a pedir votos aos eleitores em suas transmissões em vídeo exibidas em redes sociais. “Agora, em 2021, estamos liderando. Agradeço quem votou em mim. Quem não votou peço que entre lá no site da Time e vote”, disse.

O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump ficou em segundo lugar na votação, com 9% dos votos –a revista também destacou que o republicano incentivou a invasão do Capitólio dos Estados Unidos e que tentará se candidatar novamente à presidência em 2024.

Na sequência dos nomes mais lembrados pelos leitores da Time, estão trabalhadores da linha de frente da saúde (com 6,3% dos votos), o opositor russo Alexei Navalni (6%) e os cientistas que ajudaram a desenvolver as vacinas contra a Covid-19 (5,3%).

No ano passado, a mesma votação popular escolheu os trabalhadores essenciais, incluindo médicos, entregadores e trabalhadores de mercados, como as personalidades do ano por terem “arriscado suas vidas para servir o público durante o pico da pandemia”, segundo a revista.