Eleições 2022: conheça as novas regras eleitorais

Falta pouco menos de um ano para as eleições de 2022 e os eleitores brasileiros irão às urnas com novas regras eleitorais. Promulgada pelo Congresso Nacional na semana passada, as regras serão aplicadas nas eleições para presidente e vice-presidente da República, de 27 governadores e vice-governadores de estado e do Distrito Federal, de 27 senadores e de 513 deputados federais, além de deputados estaduais e distritais.

O pleito será realizado em primeiro turno no dia 2 de outubro e, o segundo turno, ocorrerá no dia 30 do mesmo mês.

Conheça as regras:

Recursos

Para incentivar candidaturas de mulheres e negros, a nova regra modifica contagem dos votos para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030. Serão contados em dobro os votos dados a candidatas mulheres ou a candidatos negros para a Câmara dos Deputados nas eleições realizadas durante esse período.

Fundo eleitoral

Em 2022, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha – chamado de fundo eleitoral – terá R$ 5,7 bilhões. Esse é o valor previsto para o financiamento de campanhas políticas. Os recursos são divididos da seguinte forma:

  • 2% dos recursos do fundo devem ser divididos entre todos os partidos, sendo o marco temporal a antecedência de seis meses da data do pleito.
  • 35% dos recursos devem ser divididos entre os partidos na proporção do percentual de votos válidos obtidos pelas siglas que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, tendo por base a última eleição geral. Nos casos de incorporação ou fusão de partidos, os votos dados para o partido incorporado ou para os que se fundirem devem ser computados para a sigla incorporadora ou para o novo partido.
  • 48% dos recursos do fundo serão divididos entre os partidos na proporção do número de representantes na Câmara dos Deputados na última eleição geral. Pela regra, partidos que não alcançaram a cláusula de barreira, contam-se as vagas dos representantes eleitos, salvo os deputados que não tenham migrado para outra legenda.
  • 15% dos recursos do fundo devem ser divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado, contabilizados aos partidos para os quais os senadores foram eleitos.

Fundo Partidário

Já o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos ou fundo partidário é destinado às siglas que tenham seu estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral e prestação de contas regular perante a Justiça Eleitoral. Distribuído anualmente, o fundo partidário deve alcançar R$ 1,2 bilhão em 2022 e R$ 1,65 bilhão em 2023. A divisão é feita da seguinte forma:

  • 5% do total do Fundo Partidário serão divididos, em partes iguais, a todos os partidos aptos que tenham seus estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral;
  • 95% do total do Fundo Partidário serão distribuídos a eles na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.

Nova data de posse

A emenda à Constituição modifica o dia da posse do presidente da República para 5 de janeiro e dos governadores para 6 de janeiro a partir de 2027. Atualmente, presidente e os governadores tomam posse no dia 1º de janeiro. No caso da próxima eleição, em 2022, a data de posse em 2023 permanecerá no primeiro dia do ano.

Fidelidade partidária

As novas regras permitirão que parlamentares que ocupam cargos de deputado federal, estadual e distrital e de vereador possam deixar o partido pelo qual foram eleitos, sem perder o mandato, caso a legenda aceite. 

O texto permite ainda que partidos que incorporem outras siglas não sejam responsabilizados pelas punições aplicadas aos órgãos partidários regionais e municipais incorporados e aos antigos dirigentes do partido incorporado, inclusive as relativas à prestação de contas.

Antes da mudança, a lei eleitoral permitia que parlamentares mantivessem o mandato apenas nos casos de “justa causa”, ou seja, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e se o desligamento fosse 30 dias antes do prazo de filiação exigido em lei para disputar a eleição.

A incorporação de partidos também foi disciplinada pela emenda. Pelo texto, a sigla que incorporar outras legendas não será responsabilizada pelas sanções aplicadas aos órgãos partidários regionais e municipais e aos antigos dirigentes do partido incorporado, inclusive as relacionadas com prestação de contas.

Plebiscitos

A emenda constitucional incluiu a previsão para a realização de consultas populares sobre questões locais junto com as eleições municipais. Essas consultas terão que ser aprovadas pelas câmaras municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral em até 90 dias antes da data das eleições. Os candidatos não poderão se manifestar sobre essas questões durante a propaganda gratuita no rádio e na televisão.

Federações partidárias

Apesar de não fazer parte da Emenda Constitucional 111, outra mudança nas regras eleitorais terá validade no próximo pleito. Ao derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro, o Congresso Nacional validou o projeto que permite a reunião de dois ou mais partidos em uma federação.

A federação partidária possibilita aos partidos, entre outros pontos, se unirem para atuar como uma só legenda nas eleições e na legislatura, devendo permanecer assim por um período mínimo de quatro anos. As siglas que integram o grupo mantêm identidade e autonomia, mas quem for eleito devem respeitar a fidelidade ao estatuto da federação.

Outras modificações

A Câmara dos Deputados aprovou ainda outra proposta com a revisão de toda a legislação eleitoral. A modificação do novo código consolida, em um único texto, a legislação eleitoral e temas de resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A legislação eleitoral tem, ao todo, 898 artigos e reúne, entre outros pontos, a Lei das Eleições, a Lei dos Partidos Políticos, a Lei das Inelegibilidades e a Lei do Plebiscito.

Pelo texto aprovado na Câmara estabelece a quarentena de diversas carreiras. A proposta aprovada pelos deputados exige o desligamento de seu cargo, quatro anos antes do pleito, para juízes, membros do Ministério Público, policiais federais, rodoviários federais, policiais civis, guardas municipais, militares e policiais militares.

Entre as inovações da nova regra eleitoral está a autorização para candidaturas coletivas para os cargos de deputado e vereador. O partido deverá autorizar e regulamentar essa candidatura em seu estatuto ou por resolução do diretório nacional, mas a candidatura coletiva será representada formalmente por apenas uma pessoa.

No entanto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), avaliou que não havia tempo hábil para analisar as propostas de alteração ao código eleitoral a tempo de vigorar para as eleições de 2022. De acordo com o Artigo 16 da Constituição Federal, “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. A matéria ainda aguarda votação no Senado e não terá vigor nas próximas eleições.

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Projeto que criava o “Passaporte da Vacina” é arquivado na Assembleia Legislativa do Paraná

Por decisão do presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), em conjunto com o primeiro secretário, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) e com o deputado Alexandre Curi (PSB), o projeto de lei 180/2021 que propunha a criação de regras para garantir a vacinação contra a Covid-19, o chamado “passaporte da vacina”, foi arquivado na Assembleia Legislativa.

O requerimento para o arquivamento foi apresentado na sessão plenária de segunda-feira (27). Os deputados entendem que havia uma inconstitucionalidade na proposta, pois a implantação do “passaporte” compete à Secretaria de Estado da Saúde e ao Poder Executivo.

Moro se reúne com Podemos e indica que decidirá sobre eventual candidatura em novembro

O ex-juiz Sergio Moro se reuniu no último final de semana com a cúpula do Podemos para tratar da possibilidade de uma candidatura pelo partido nas eleições de 2022.

Ele indicou que irá tomar uma decisão somente no mês de novembro. Moro afirmou que pretende conversar ainda com outras pessoas para a análise do cenário político antes de definir se sairá candidato -e para qual cargo.

Moro viajou ao Brasil nos últimos dias vindo dos EUA, onde atua como consultor de um escritório de advocacia em Washington.

Ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, ele tem sido cortejado para se candidatar à Presidência em 2022, mas também é cogitada a possibilidade de disputar uma vaga ao Senado.

A ideia do Podemos é lançar o ex-juiz da Lava Jato como candidato da chamada terceira via para concorrer contra Bolsonaro e contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que lidera as pesquisas de intenção de voto.

Entre os líderes do Podemos que participaram da reunião com Moro no sábado (24) estavam os senadores Oriovisto Guimarães (PR), Álvaro Dias (PR) e Flávio Arns (PR), além da deputada federal Renata Abreu (SP).

O ex-juiz pediu que os participantes do encontro não confirmassem oficialmente as suas intenções de se candidatar por conta de questões contratuais envolvendo o atual empregador de Moro.

Moro foi contratado pela Alvarez & Marsal, consultoria de gestão empresarial, no final de 2020. Na época, foi apresentado pela empresa como um especialista em liderar investigações anticorrupção complexas relacionadas a crimes de colarinho branco, lavagem de dinheiro e crime organizado.

Além do encontro no sábado, Moro tem mantido conversas telefônicas frequentes com a cúpula do Podemos -inclusive nesta terça (28).

A decisão sobre eventual candidatura de Moro nas eleições de 2022 passa por viabilizar apoios políticos, já que muitos partidos foram afetados pela atuação dele quando era juiz da Lava Jato.

Moro também enfrenta desgaste devido ao julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) que confirmou em junho deste ano, por 7 a 4, a decisão da Segunda Turma da corte de declarar a parcialidade dele na condução do processo do tríplex de Guarujá (SP) que levou Lula à prisão por 580 dias.

O ex-juiz pediu demissão do governo federal em abril de 2020, acusando Bolsonaro de tentar interferir na autonomia da Polícia Federal, que mantém apurações envolvendo aliados e filhos do presidente.

Segundo integrantes do Podemos, caso decida não concorrer à Presidência da República, o mais provável é que Moro siga atuando como consultor até o surgimento de um cenário mais favorável a uma candidatura.

A assessoria de imprensa de Moro afirmou que ele não está comentando sobre sondagens ou perspectivas de uma eventual candidatura. Até o momento, o ex-juiz não confirmou oficialmente intenção de concorrer nas eleições do ano que vem.

Nos últimos meses, Moro vinha sendo dado como carta fora do baralho nos bastidores das articulações partidárias para 2022. Entretanto, ele autorizou recentemente a volta da especulação em torno de seu nome, animado justamente pela perda de popularidade de Bolsonaro.