23/09/2025 – 16:25
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Duda Salabert: “Projeto busca desencorajar o comércio exterior de animais vivos”
Comissão Aposenta Isenção Fiscal para Transporte de Animais Vivos
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 23/24, que proíbe a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no transporte de animais vivos. A proposta visa alterar a Lei Kandir.
Justificativas da Proposta
A relatora do projeto, deputada Duda Salabert (PDT-MG), enfatizou que a iniciativa busca desencorajar o comércio exterior de animais vivos, uma prática que, segundo ela, resulta em sofrimento severo durante o transporte. “O Estado, ao conceder benefícios fiscais, não apenas tolera, mas promove uma produção que ignora o bem-estar dos animais e os impactos negativos ao meio ambiente”, argumentou a deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), autora da proposta.
Próximos Passos para a Aprovação
O PLP 23/24, que foi rejeitado em 2024 pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ainda passará por análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania. Após essa etapa, o projeto seguirá para o Plenário. Para que a proposta se torne lei, é necessário que seja aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Ana Chalub
