05/01/2026 – 16:30

Proposta para Cadastro Nacional de Protetores de Animais é Aprovada

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro uma proposta que visa criar o Cadastro Nacional de Protetores e Associações da Causa Animal. A medida tem como objetivo mapear e dar visibilidade a indivíduos e organizações que atuam na proteção e bem-estar dos animais, estabelecendo uma base de dados unificada em todo o país.

Objetivos do Cadastro

Conforme o texto aprovado, os principais objetivos do cadastro são:

• Identificar, localizar e registrar protetores e associações;
• Facilitar parcerias e convênios para a execução de políticas públicas;
• Assegurar transparência na aplicação de recursos governamentais na área;
• Integrar e padronizar informações sobre proteção animal no Brasil.

Alterações no Projeto de Lei

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Junio Amaral (PL-MG), ao Projeto de Lei 3847/25, apresentado pelo deputado Zucco (PL-RS). O texto modifica a redação original para incluir a criação de um sistema de cadastro digitalizado e desburocratização na formalização de pessoas jurídicas.

A proposta também estabelece um canal permanente de comunicação entre o poder público e os cadastrados, visando a divulgação de oportunidades para parcerias, fomento e crédito.

Justificativa do Relator

O deputado Junio Amaral destacou a importância de um marco legal para o trabalho dos protetores de animais, enfatizando que estas pessoas e entidades desempenham um papel fundamental na sociedade, mas que ainda é necessária a organização e a visibilidade de suas atuações em nível nacional.

Quem Pode se Cadastrar

Poderão se inscrever no cadastro nacional: Organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, como ONGs e associações, com atuação comprovada na causa animal e CNPJ ativo. Protutores independentes também poderão se registrar, desde que comprovem sua atuação efetiva na área por um período mínimo de dois anos através de documentos ou material audiovisual.

Próximos Passos

A proposta agora tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra