Com hospitais em colapso, Bolsonaro entra com ação no STF contra medidas restritivas

O presidente Jair Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar decretos da Bahia, do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul que restringem a circulação de pessoas. As normas foram editadas pelos governos locais com a justificativa de conter o aumento das contaminações e mortes por covid-19.

A abertura da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra os decretos foi anunciada ontem (18) por Bolsonaro em sua live semanal, mas ele não havia especificado de quais estados eram as normas questionadas.

A petição inicial da ADI, agora disponível no site do STF, pede que um decreto do DF, um da BA e dois do RS sejam declarados “desproporcionais” e derrubados por liminar (decisão provisória), “a fim de assegurar os valores sociais da livre iniciativa e a liberdade de locomoção”.

A peça é assinada somente pelo próprio Bolsonaro e foi protocolada às 23h03 de ontem (18) diretamente pela Presidência da República. Até o momento a ação ainda não foi distribuída a um relator.

Na ação, o presidente argumenta que a restrição à circulação só é possível se quem for alvo da medida estiver de fato doente ou com suspeita de doença, não sendo possível “vedações genéricas à locomoção de pessoas presumidamente saudáveis”.

O texto também argumenta que o fechamento de atividades não essenciais na pandemia não pode ser feito por decreto, mas somente por lei formal aprovada no Legislativo.

Bolsonaro pede que o Supremo declare “que mesmo em casos de necessidade sanitária comprovada, medidas de fechamento de serviços não essenciais exigem respaldo legal e devem preservar o mínimo de autonomia econômica das pessoas, possibilitando a subsistência pessoal e familiar”.

Os decretos estaduais e o distrital foram editados com a justificativa de conter a disseminação da covid-19, num momento de alta expressiva nos números da pandemia. De acordo com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a média móvel de mortes atual é de 2.087 por dia, o dobro do observado há um mês (1.036 óbitos).

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Yahoo Respostas chega ao fim depois de 16 anos

O Yahoo Respostas, que se tornou um repositório de memes nos últimos anos, será encerrado em 4 de maio, após 16 anos no ar.

Criado quando o Yahoo ainda tinha um papel relevante no mercado de busca, antes da dominação do Google, o serviço de perguntas e respostas servia para que usuários de internet interagissem sobre dúvidas de todo tipo de categoria.

Matéria do jornal Folha de S.Paulo de 2009 diz que o site chegou a ser o segundo mais acessado desse tipo no mundo em 2009, apenas depois da Wikipedia. À medida que serviços como Quora e Reddit ganharam espaço para discussões e as redes sociais emergiram, o Yahoo Respostas ficou obsoleto e quase um espaço para comédia.

Em uma rápida sobrevoada sobre o Yahoo Respostas é possível encontrar comentários sobre animais, decoração, problemas do coração e dúvidas estritamente pessoais feitas a anônimos, como “essa pose da foto está exagerada?” (resposta: “arruma seu quarto que fica bom o cenário”).

A partir de 20 de abril, o Yahoo não permitirá a publicação de novas perguntas ou respostas. Em 4 de maio, vai indisponibilizar o site. Para tirar dúvidas a partir de agora, o Yahoo sugere que as pessoas utilizem o serviço de busca.

Quem foi usuário ativo do Yahoo Respostas poderá solicitar o download de seu conteúdo antes de 30 de junho de 2021. Para isso, precisa ir a uma página específica para baixar os dados. Segundo o Yahoo, o processo de recebimento do histórico pode demorar até 30 dias.

O site de tecnologia americano The Verge pontua que o desligamento talvez seja a melhor opção, “considerando que o site parece ter sido tomado por lixo conspiratório de extrema direita”.

Em comunicado, o Yahoo disse que o serviço foi lançado e “construiu o melhor lugar na web para fazer e responder perguntas sobre uma variedade de tópicos, criando uma comunidade de compartilhamento de conhecimento global”.

“Embora não pudéssemos estar mais orgulhosos do que conquistamos juntos, estamos entrando em contato hoje para informar que decidimos encerrar o Yahoo Respostas em 4 de maio de 2021”, disse a empresa, que hoje pertence à Verizon.

Informações Banda B

Novo Código Brasileiro de Trânsito começa a valer neste mês; confira o que muda

Entram em vigor no dia 12 de abril as alterações promovidas no Código Brasileiro de Trânsito. As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, quando ficou definido que a vigência passaria a ocorrer 180 dias após a sanção.

A partir de agora, os motoristas devem ficar atentos aos novos prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ao número de pontos que podem gerar a suspensão de dirigir e à punição de quem causar uma morte ao conduzir o veículo após ter ingerido bebida alcoólica ou ter usado drogas.

Os exames de aptidão física e mental para renovação da CNH não serão mais realizados a cada cinco anos. A partir de agora, a validade será de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 e três anos para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos.

Haverá mudanças também na quantidade de pontos que podem levar à suspensão da carteira. Atualmente, o motorista que atinge 20 pontos durante o período de 12 meses pode ter a carteira suspensa. Agora, a suspensão ocorrerá de forma escalonada. O condutor terá a habilitação suspensa com 20 pontos (se tiver duas ou mais infrações gravíssimas na carteira); 30 pontos (uma infração gravíssima na pontuação); 40 pontos (nenhuma infração gravíssima na pontuação).

As novas regras proíbem que condutores condenados por homicídio culposo ou lesão corporal sob efeito de álcool ou outro psicoativo tenham pena de prisão convertida em alternativas.

Cadeirinhas

O uso de cadeirinhas no banco traseiro passa a ser obrigatório para crianças com idade inferior a dez anos que não tenham atingido 1,45 m de altura. Pela regra antiga, somente a idade da criança era levada em conta.

Recall

Nos casos de chamamentos pelas montadoras para correção de defeitos em veículos (recall), o automóvel somente será licenciado após a comprovação de que houve atendimento das campanhas de reparo.