Nesta quinta-feira (20), às 9h, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) realizará sua primeira reunião extraordinária do ano, com uma pauta carregada de polêmicas. Entre os 20 projetos de lei que ainda aguardam parecer, um chama atenção por sua proposta ousada e com fortes repercussões para os ciclistas da cidade: uma multa de R$ 500 para aqueles que praticarem a perigosa manobra conhecida como “pegar rabeira” em ônibus.
Para quem não conhece o termo, “pegar rabeira” é quando um ciclista se segura no para-choque de ônibus, caminhões ou carros, uma prática ilegal e altamente arriscada, tanto para o ciclista quanto para os outros motoristas. A medida, que está sendo reapresentada pela terceira vez no Legislativo, foi proposta por Tico Kuzma (PSD), agora com coautoria do vereador Da Costa (União), e visa garantir mais segurança no trânsito.
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O projeto estabelece não apenas uma multa de R$ 500 para os infratores, mas também a apreensão das bicicletas. E as penalidades não param por aí: os reincidentes poderão pagar 50% a mais no valor da multa. Para a retirada da bicicleta apreendida, será necessário apresentar o comprovante de pagamento da multa. A proposta ainda inclui regras específicas para menores de idade flagrados nessa prática.
Se aprovada, a lei entrará em vigor 60 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município, com o valor da multa sendo ajustado anualmente conforme os índices oficiais. A relatoria do projeto está a cargo do vereador Fernando Klinger (PL), presidente da CCJ, que agora terá a responsabilidade de discutir os impactos desta medida na segurança pública e na mobilidade urbana de Curitiba.
Este projeto, se aprovado, certamente será um divisor de águas nas políticas de segurança no trânsito e no incentivo ao uso responsável de bicicletas na cidade.
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