18/03/2026 – 18:14

A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão realizada nesta quarta-feira (18), o regime de urgência para três propostas legislativas.

Propostas Aprovadas

Os projetos que agora tramitam com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões da Câmara. As propostas aprovadas são:

• PL 3929/19, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que estabelece um mínimo de três horas-aulas semanais de educação física nas escolas de educação básica;
• PL 4281/23, proveniente do Senado, que institui o Dia Nacional do Nascituro e a Semana de Defesa e Promoção da Vida, considerando o nascituro como o ser humano ainda não nascido;
• PL 4675/25, enviado pelo Poder Executivo, que permite a criação de novos tipos de processos no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para proteger a concorrência em mercados digitais.

Novas atualizações sobre o assunto serão divulgadas em breve.

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Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli