A Câmara Municipal de Curitiba aprovou, em primeiro turno, a proposta da Prefeitura que revisa a Planta Genérica de Valores (PGV), documento que orienta o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O projeto recebeu 27 votos favoráveis e 11 contrários e altera a forma de atualização do imposto a partir de 2026.

Segundo dados oficiais, cerca de 80% dos imóveis da capital terão o IPTU corrigido apenas pelo IPCA, índice de inflação, sem aplicação direta da nova PGV. Do total de 980 mil imóveis, 135 mil permanecem isentos, 784 mil terão correção inflacionária e aproximadamente 61 mil serão afetados pela atualização dos valores venais.

Trava de aumento é mantida para evitar reajustes abruptos

Para os imóveis que sofrerão impacto direto da PGV, permanece o mecanismo conhecido como trava do IPTU, que limita o aumento anual e evita repasses imediatos da valorização imobiliária ao contribuinte.

O modelo aprovado estabelece que:

• Imóveis de menor valor terão reajuste máximo de IPCA + R$ 290;
• Imóveis de maior padrão poderão ter aumento de até 18% sobre o valor pago em 2025.

O líder do governo, Serginho do Posto (PSD), afirmou que a revisão garante “justiça fiscal” e mantém a coerência com recomendações do Tribunal de Contas. Ele reforçou que “80% dos imóveis terão apenas a correção inflacionária”.

Jasson Goulart (Republicanos) destacou que a trava assegura previsibilidade até 2029, enquanto Rodrigo Marcial (Novo) apontou que, sem o limitador, haveria risco de “aumentos descontrolados”.

Arrecadação sobe, mas abaixo do potencial sem a trava

A Prefeitura estima que a revisão da PGV aumentará a arrecadação do IPTU nos próximos anos. No entanto, o incremento será menor que o potencial máximo indicado pelos valores de mercado justamente por causa da trava que limita elevações anuais.

Segundo cálculos anexados ao projeto:

• R$ 134 milhões deixarão de ser lançados em 2026;
• R$ 95,1 milhões em 2027;
• R$ 69 milhões em 2028.

Sem o limitador, a arrecadação adicional seria aproximadamente o dobro, impulsionada por:

• atualizações cadastrais (13,5 mil imóveis – R$ 26,3 milhões);
• revisões em andamento (4,5 mil imóveis – R$ 8,8 milhões);
• reflexos de obras de pavimentação (30 mil imóveis – R$ 3 milhões);
• novos valores da PGV e da construção (R$ 96 milhões).

Oposição critica falta de dados, urgência e risco social

Parlamentares da oposição questionaram a metodologia, a ausência de mapas de impacto por bairro e o regime de urgência da votação.

Camilla Gonda (PSB) argumentou que o percentual de 80% é “apenas estimativa” e alertou para possível “gentrificação” em áreas de valorização acelerada.

Professora Angela (PSOL) criticou a falta de audiências públicas e afirmou que a proposta “pressiona trabalhadores e aposentados”, defendendo que não há “real necessidade” de votação sem debate ampliado.

Para Giorgia Prates (PT), a aprovação sem diagnóstico territorial é “temerária” e pode elevar o IPTU em regiões de renda mais baixa, com repasse também ao aluguel.

Vanda de Assis (PT) reiterou oposição ao regime de urgência e afirmou que a gestão “favorece especuladores imobiliários” ao centralizar decisões no Executivo.

Critérios técnicos seguem metodologia adotada desde 2023

O texto-base atualiza dispositivos da Lei Complementar 40/2001 e reafirma que o valor venal será definido a partir da PGV, valores unitários de construção e coeficientes técnicos, conforme normas de avaliação e dados cadastrais.

Entre os fatores considerados estão:

• variações de mercado;
• melhorias de infraestrutura;
• zoneamento;
• CUB/Sinduscon-PR;
• idade, padrão e características físicas das construções.

A metodologia usa o método comparativo direto (para terrenos e unidades em condomínio) e o método evolutivo (para residenciais, comerciais e industriais), seguindo a NBR 14.653-2.

Alterações administrativas aprimoram procedimentos do IPTU

O projeto também modifica pontos administrativos da legislação, como:

• prazo de 10 dias para o contribuinte corrigir vícios de representação;
• revisão da PGV a cada quatro anos;
• atribuição formal ao Executivo da atualização da base de cálculo;
• possibilidade de laudo técnico prevalecer em casos específicos.

Essas mudanças visam reforçar segurança jurídica sem alterar a fórmula principal de cálculo.

Como votaram os vereadores

Favoráveis (27):

Andressa Bianchessi, Beto Moraes, Bruno Rossi, Carlise Kwiatkowski, Delegada Tathiana, Eder Borges, Fernando Klinger, Guilherme Kilter, Hernani, Indiara Barbosa, Jasson Goulart, João da 5 Irmãos, Leonidas Dias, Meri Martins, Nori Seto, Olimpio Araujo Junior, Pier Petruzziello, Rafaela Lupion, Renan Ceschin, Rodrigo Marcial, Sargento Tânia Guerreiro, Serginho do Posto, Sidnei Toaldo, Tiago Zeglin, Tico Kuzma, Toninho da Farmácia e Zezinho Sabará.

Contrários (11):

Angelo Vanhoni, Bruno Secco, Camilla Gonda, Da Costa, Giorgia Prates (Mandata Preta), João Bettega, Laís Leão, Lórens Nogueira, Marcos Vieira, Professora Angela e Vanda de Assis.