15/09/2025 – 08:41

Aprovação de Projeto de Lei sobre Eliminadores de Ar nas Tubulações de Água

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza a instalação de eliminadores de ar nas tubulações de água de imóveis residenciais e comerciais. Esse equipamento visa impedir que o ar seja contabilizado pelo hidrômetro, evitando cobranças indevidas na conta de água.

Instalação e Autorizações

Segundo a proposta, a instalação desses dispositivos poderá ser realizada pelos consumidores, desde que haja autorização da concessionária de água responsável pelo abastecimento. Além disso, contratos que regem o serviço público de abastecimento precisarão incluir essa possibilidade.

Substitutivo Aprovado pelo Relator

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Toninho Wandscheer (PP-PR). Esse novo texto agrega alterações do projeto de lei 619/19, apresentado pelo deputado Luiz Nishimori (PSD-PR), e outros projetos apensados.

Argumentos do Relator

Wandscheer destacou que a proposta atende a uma reclamação frequente dos consumidores, afirmando que a instalação desses dispositivos é uma solução tecnológica que promove a transparência nas tarifas. Ele também enfatizou a importância de ajustes na Lei do Saneamento Básico para evitar conflitos normativos, especialmente em relação ao equilíbrio econômico-financeiro do sistema de abastecimento.

Responsabilidade dos Usuários

Os custos para compra e instalação dos eliminadores de ar serão de responsabilidade exclusiva dos usuários. Além disso, o equipamento deverá ter uma certificação específica e ser homologado pelo prestador do serviço de água.

Próximas Etapas da Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; Defesa do Consumidor; e Constituição, Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon