29/09/2025 – 19:00  

Aprovação de Novo Regime para Diretores da Aneel

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que estabelece novas restrições para a nomeação de presidentes, diretores e gerentes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). De acordo com o texto, essas posições não poderão ser ocupadas por pessoas que, nos últimos três anos, tenham tido vínculo profissional com empresas do setor elétrico.

Quarentena Ampliada para Ex-Diretores

Além disso, a aprovação prevê um período de quarentena para ex-diretores da Aneel, que não poderão atuar em empresas do setor de energia elétrica por três anos após deixarem o cargo. Atualmente, esse prazo é de apenas seis meses.

Substitutivo do Relator

O texto foi elaborado como substitutivo pelo relator da proposta, deputado Marx Beltrão (PP-AL). A proposta originou-se do Projeto de Lei 4738/24, de autoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA). No parecer de Beltrão, ele ajustou o tempo de incompatibilidade para nomeação da alta cúpula da agência de dez para três anos, além de reduzir o período de quarentena dos ex-executivos.

Justificativa para as Mudanças

Segundo o relator, essas mudanças visam promover um ambiente regulatório mais transparente e livre de favorecimentos. Ele argumentou que isso aumentará a confiança nas atividades de regulação e fiscalização, como definição de tarifas e avaliação da qualidade dos serviços prestados pela Aneel.

Próximos Passos da Tramitação

O projeto agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo. Para ser transformado em lei, a proposta deve ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub