Câmara dos Deputados Aprova Proibição de Testes em Animais para Cosméticos e Produtos de Higiene

Na manhã desta quarta-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados em testes relacionados a produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. Agora, a proposta aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Histórico da Proposição

Originalmente proposta pelo ex-deputado Ricardo Izar (SP), a lei já havia sido aprovada em 2014, mas foi retomada para novas deliberações após mudanças feitas pelo Senado. O projeto visa proibir testes destinados a verificar a eficácia, segurança ou toxicidade dos produtos e seus componentes.

Avanços Éticos e Científicos

O relator da proposta, deputado Ruy Carneiro (Podemos – PB), destacou que a medida representa um “avanço ético e científico”, beneficiando tanto as causas em defesa dos animais quanto o setor industrial. “Usar animais em testes da indústria, no Brasil, nunca mais”, declarou Carneiro durante a discussão.

Exceções à Regra

A lei prevê que exceções poderão ser feitas apenas em casos graves de segurança, relacionados a ingredientes amplamente utilizados e sem alternativas disponíveis, mediante a autorização do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea).

Restrição de Dados de Testes

Além das proibições, o texto estabelece que dados obtidos em testes com animais não poderão ser utilizados para autorizar a venda de produtos no Brasil, exceto quando exigidos por regulamentações internas de outros países que não sejam relacionadas a cosméticos. Mesmo nesses casos, os fabricantes não poderão adotar selos que indiquem “livre de crueldade” em suas embalagens.

Novas Diretrizes para Métodos Alternativos

O projeto determina, ainda, que as autoridades sanitárias adotem, no prazo de dois anos, medidas para ampliar e fiscalizar o uso de métodos alternativos de testagem. Entre eles, estão modelos computacionais, culturas celulares, organoides e bioimpressão em 3D.

Apoio Parlamentar e Multas

A proposta obteve apoio significativo entre diferentes partidos, com o deputado Célio Studart (PSD – CE) considerando os testes em animais “inaceitáveis no século 21”. A deputada Duda Salabert (PDT – MG), vegana e ativista, celebrou a aprovação como “uma realização pessoal”.

Com relação às penalidades, o texto mantém as multas já previstas na legislação atual, que variam de R$ 5 mil a R$ 20 mil para instituições e de R$ 1 mil a R$ 5 mil para pessoas físicas. A proposta inicial, que sugeria ampliar esses valores, foi excluída durante a tramitação.

(Com informações da Agência Câmara de Notícias)