Câmara dos Deputados Aprova Criação do Sistema Nacional de Empreendedorismo nas Regiões Periféricas

27/01/2026 – 14:44

Bruno Spada / Câmara dos Deputados

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o projeto de lei que estabelece o Sistema Nacional de Empreendedorismo nas Regiões Periféricas (Sinaerp). O objetivo da proposta é fortalecer negócios em áreas urbanas periféricas e comunidades vulneráveis, com ênfase nas regiões Norte e Nordeste do Brasil.

Objetivos do Sinaerp

O Sinaerp visa fomentar empreendimentos que gerem empregos locais, priorizando a contratação de mulheres chefes de família, jovens em situação de vulnerabilidade ou acolhimento institucional, além de migrantes e refugiados. A proposta também determina que o Estado deve garantir segurança pública e proteção comunitária nas áreas onde o programa será implementado.

Alterações no Texto da Proposta

O relator da proposta, deputado Josenildo (PDT-AP), apresentou uma nova redação para o Projeto de Lei 2491/25, visando ajustar detalhes considerados sensíveis no texto original, que havia sido proposto pelo deputado Duda Ramos (MDB-RR).

Principais Modificações

• Taxas de Juros: A proposta inicial incluía uma redução de 50% nas taxas de financiamentos públicos. Essa medida foi retirada devido à falta de estimativas sobre o impacto financeiro.
• Fontes de Financiamento: Enquanto o texto original sugeria a utilização de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND), o novo texto limita as fontes de financiamento a emendas parlamentares, transferências da União, doações privadas e recursos internacionais.
• Papel do Sistema S: A versão anterior determinava obrigações de gratuidade e custeio para entidades como o Sebrae. A nova redação garante a autonomia dessas instituições, promovendo a formação continuada com apoio do Sebrae e universidades.

Combate à Informalidade

O deputado Josenildo ressaltou que a proposta visa combater a elevada taxa de informalidade, que atinge 60% em alguns estados do Brasil. Segundo ele, o Sinaerp representa uma “política pública abrangente e estruturada”.

Próximos Passos

O projeto agora será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos deputados e senadores.

Reportagem: Noéli Nobre
Edição: Marcia Becker