Bolsonaro veta projeto que adiava prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda

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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou integralmente o projeto de lei 639/2021, aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 13 de abril, que estendia o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2021 de 31 de maio para 31 de julho. O veto será publicado na edição desta quinta-feira (6) do Diário Oficial da União (DOU), mas poderá ser derrubado pelo Congresso Nacional. O presidente acatou recomendação da equipe econômica para não estender o prazo.

Segundo o governo, apesar de “meritória”, a prorrogação do prazo contrariava o interesse público porque seria o terceiro adiamento consecutivo da entrega da declaração este ano. Uma nova postergação, de acordo com a equipe econômica, poderia afetar o fluxo de caixa do governo, prejudicando a arrecadação da União, dos estados e dos municípios, já que impactaria no repasse dos recursos destinados ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“Desse modo, a proposta foi objeto de veto por causar um desequilíbrio do fluxo de recursos, o que poderia afetar a possibilidade de manter as restituições para os contribuintes, além de comprometer a arrecadação dos entes federativos. Em abril deste ano, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.020/2021 adiando o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda do exercício de 2021, de abril para maio, como forma de suavizar as dificuldades impostas pela pandemia do coronavírus (covid-19)”, informou, em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República.

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Em 2020, tivemos a redução mais importante da pobreza nos últimos 40 anos, diz Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quarta-feira, 13, que o auxílio emergencial proporcionou a maior redução da pobreza já vista nos últimos 40 anos. Por causa da pandemia de covid-19, o governo desembolsou cerca de R$ 300 bilhões em 2020 para pagar uma ajuda mensal a vulneráveis. O benefício foi retomado em abril deste ano, num formato mais enxuto e com valores menores.

“O Brasil gastou duas vezes mais que a média dos países emergentes em assistência social. Foi o maior impacto na pobreza que já tivemos”, afirmou Guedes durante evento do Atlantic Council, em Washington (EUA).

Para o ministro, transferências diretas de renda são solução para pobreza e desigualdade. “Claro que temos que investir em educação e saúde (também). Quanto mais cedo investimos nas pessoas, mais chances de igualdade (de renda)”, afirmou.

Guedes disse ainda que o pagamento do auxílio acabou alimentando a aceleração da inflação, principalmente em itens alimentícios e de habitação. Mas ele ressaltou que o Brasil aprovou a autonomia do Banco Central e também que o fenômeno inflacionário tem sido observado em todo o mundo.

Auxílio emergencial só será estendido se houver nova variante da Covid, diz Guedes

O ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou, nesta terça-feira (12), que o governo só considera estender o auxílio emergencial, que ajudou famílias de baixa renda a se estabilizarem na pandemia, se surgir uma nova variante da Covid-19.

A última parcela do benefício será paga em 31 de outubro.

“Se tivermos um aumento na doença, faremos o mesmo que antes: nós aumentaremos os gastos com proteção para os mais vulneráveis. Mas não é isso o que está acontecendo, com vacinação em massa e volta segura ao trabalho”, disse.

Guedes está nesta semana em Washington, na capital dos Estados Unidos, para participar da reunião anual do Fundo Monetário Internacional (FMI). Durante esta terça-feira (12/10), o ministro conversou com jornais locais. Em participação ao vivo na TV Bloomberg, ele defendeu que o crescimento da economia brasileira não será problema, e sim a inflação.

“As pessoas que perderam a eleição há três anos não respeitaram o resultado e continuam a bater tambores. A gente entende, é a primeira vez que a esquerda perdeu para liberais-conservadores”, alfinetou.

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