Bolsonaro diz que vetará ‘Fundão’ na íntegra se for impedido de cortar ‘excesso’

 O presidente Jair Bolsonaro afirmou que vai vetar o fundo eleitoral, o “Fundão”, na íntegra caso seja impedido de cortar o que exceder a lei de 2017 de reajuste ao projeto. De acordo com o chefe do Executivo, a ordem dada por ele foi vetar tudo o que extrapolar aquilo previsto em 2017, uma vez que não quer gerar atritos com a Câmara dos Deputados ou o Senado. “Mas vamos supor que não seja possível porque está em um artigo só, então vete tudo”, declarou Bolsonaro à Rádio Capital Notícia – Cuiabá/MT, na manhã desta terça-feira (17)

O chefe do Executivo voltou a declarar que “temos que cumprir a lei” e, não pode vetar ou sancionar “qualquer coisa sem responsabilidade”. “Se eu sancionar o que não devo ou vetar o que não posso, estou em curso em crime de responsabilidade”, afirmou.

Apesar da justificativa utilizada por Bolsonaro, não há obrigação por parte da Presidência da República de reajuste mínimo do chamado “Fundão” pela inflação. Se o presidente confirmar o veto à regra aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o valor ficará em aberto.

Segundo determina e legislação, o governo e os parlamentares deverão estabelecer o gasto com as campanhas no ano que vem de acordo com o seguinte cálculo: usar o valor dos impostos arrecadados com o fim da propaganda partidária, calculado em R$ 803 milhões no ano que vem, mais um porcentual não definido da reserva destinada às emendas parlamentares de bancada, cuja somatória deve chegar a R$ 8 bilhões no próximo ano.

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Pagamento do IPVA 2021 será retomando nesta quinta-feira

O pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2021 será retomado nesta quinta-feira (22), com o início do vencimento da terceira parcela, seguindo a ordem do final das placas até o dia 28 de abril.

No mês passado os proprietários de veículos no Paraná ganharam uma folga no pagamento do imposto. Em razão do acirramento da pandemia da Covid-19, a Secretaria da Fazenda postergou em um mês o vencimento das parcelas.

Assim, as três parcelas restantes tiveram seus prazos adiados em um mês: a terceira, que deveria ser paga em março, teve seu prazo postergado para abril, e assim sucessivamente até a quinta e última parcela, em junho. Enquanto em muitos estados a cobrança já foi feira em sua integralidade, os contribuintes paranaenses ganharam mais três meses para a quitação.

O objetivo do adiamento foi de oportunizar ao contribuinte a manutenção de suas obrigações tributárias com o Estado, considerando a vigência do Decreto nº 4.319, de 23 de março de 2020, que declarou estado de calamidade pública, e as medidas restritivas visando o enfrentamento da emergência de saúde pública do Decreto nº 6.983, de 26 de fevereiro de 2021.

A proposta não acarreta renúncia de receita, mas apenas o deslocamento dos vencimentos parcelados do IPVA 2021. Os demais critérios previstos na legislação, como acréscimos financeiros e quantidade de parcelas permaneceram os mesmos.

COMO PAGAR 

Em dezembro do ano passado, a Secretaria da Fazenda autorizou o pagamento do IPVA 2021 em até cinco parcelas mensais – até então, o parcelamento máximo era de três meses. O aumento das parcelas foi implementado para facilitar a vida do contribuinte paranaense tendo em vista as dificuldades causadas pela continuidade da pandemia do coronavírus.

Importante lembrar que os contribuintes não receberão boleto para efetuar o pagamento, nem qualquer outro tipo de correspondência. Para emitir a guia, basta acessarhttp://www.fazenda.pr.gov.br/ipva. É preciso ter em mãos o número do Renavam, que consta no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV)

Apenas com o número do Renavam também é possível pagar o imposto diretamente nos caixas ou canais de atendimento de sete bancos credenciados: Banco do Brasil, Itaú, Santander, Bradesco, Sicredi, Banco Rendimento e Bancoop.

A quitação do IPVA é requisito obrigatório para emissão certificado de licenciamento de veículo pelo Detran/PR.

Confira o calendário atual do IPVA 2021.

Com objetivo de facilitar a integração metropolitana, Ratinho Junior e Greca debatem obras na Linha Verde

Dois novos viadutos, uma estação de integração e duas trincheiras fazem parte de um novo pacote de investimentos que o Governo do Estado e a Prefeitura Curitiba estão planejando executar na Linha Verde nos próximos anos. O objetivo é melhorar o trânsito, o transporte no eixo viário e facilitar a integração metropolitana. Os projetos foram discutidos nesta sexta-feira (16), no Palácio Iguaçu, pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior e pelo prefeito de Curitiba, Rafael Greca.

O encontro marcou a entrega dos primeiros projetos executivos das transposições da Linha Verde. São duas trincheiras na estação São Pedro orçadas em R$ 59,9 milhões. A Prefeitura de Curitiba investiu R$ 791.632,59 nos projetos executivos, que foram encaminhados ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) e podem ser licitados em breve.

Governador Carlos Massa Ratinho Junior durante reunião com o prefeito de Curitiba, Rafael Greca – Curitiba, 16/04/2021 – Foto: Jonathan Campos/AEN

As obras melhorarão a integração viária dos bairros do Xaxim, Sítio Cercado e de todo o entorno da estação São Pedro, atendida por ônibus biarticulados e linhas alimentadoras. Há expectativa de beneficiar a rotina diária de 3,7 milhões de paranaenses.

O projeto pode ser executado com apoio do Governo do Estado, parte a fundo perdido e parte pelo Sistema de Financiamento aos Municípios (SFM), operacionalizado pela Fomento Paraná e pelo Paranacidade, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas.

“Trouxe para o governador os projetos finais de engenharia das duas transposições da Linha Verde que ligam a Vila São Pedro e o Xaxim, a região do Bairro Novo e do Sítio Cercado, com o Capão Raso, o Portão e o Centro. Essas duas trincheiras ficam sob a estação de ônibus da Linha Verde”, disse o prefeito Rafael Greca. “Aos poucos o nosso sonho de futuro – obras metropolitanas que unam Curitiba, o Governo do Estado e os outros municípios – vai se tornando realidade”.

“É um trabalho integrado e uma soma de esforços. Curitiba precisa dessas obras, que beneficiarão, também, os outros municípios da Região Metropolitana”, destacou Ratinho Junior. Ele ressaltou que os projetos representam um grande passo na consolidação da parceria entre a Prefeitura de Curitiba e o Governo do Estado no processo de reestruturação da Linha Verde, importante corredor de transporte da Capital e eixo metropolitano de desenvolvimento da Grande Curitiba. Também é um projeto comum de recuperação econômica com obras públicas.

PROJETO – As trincheiras da Linha Verde possibilitarão a passagem ininterrupta de cerca de 2,5 mil veículos por hora e sentido. O cruzamento da via passará a ser feito em nível, com o compartilhamento do sistema de transporte, sem prejuízo para os ônibus e com mais segurança. Haverá outras alterações viárias nas áreas lindeiras da estação São Pedro.

A trincheira que liga as ruas Osmar Raymundo Picheth e Marechal Althair Roszanniy, no sentido único Xaxim/Capão Raso, terá uma passagem inferior de 90 metros de comprimento. A trincheira que liga as ruas Barão de Santo Ângelo e Ipiranga, também em sentido único, terá 60 metros de comprimento. Serão duas faixas de rolamento em cada, com passagem de pedestres.

VIADUTO EM Y – A Prefeitura de Curitiba também apresentou o projeto de engenharia do viaduto em Y sobre a Linha Verde que vai ligar a Avenida Wenceslau Braz e a Rua Escritora Lourdes Strozzi, prolongamento da Desembargador Westphalen, à região do Boqueirão, pela Rua Tenente Francisco Ferreira de Souza. Ele será paralelo ao viaduto da Avenida Marechal Floriano, que será transformado numa grande estação de integração multimodal de transporte.

Na ligação bairro-Centro, completando o trinário de viadutos por cima da Linha Verde, o viaduto da Anne Frank ligará o Boqueirão ao Rebouças e ao Centro da cidade pela Rua Aloísio Finzetto. O viaduto terá 125 metros de comprimento, com três faixas de rolamento, além de passeio para pedestres.

Com pista exclusiva aos ônibus, o viaduto da Marechal contará também com ciclovia e passagem para pedestres, para integração segura entre os diversos modais. A nova estação de transporte atenderá sete linhas ônibus que cortam a região e levam, em média, 220 mil passageiros por dia.

O projeto executivo do viaduto em Y ainda está sendo realizado e será entregue em julho para a Prefeitura, ainda sem estimativa de custo da obra.