A Defesa dos direitos de aposentados e pensionistas é crucial, especialmente para aqueles que enfrentaram descontos indevidos nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os interessados têm até o dia 14 de novembro para contestar débitos não autorizados.

Ministério da Previdência alerta sobre ressarcimento

O Ministério da Previdência Social (MPS) destaca que contestar os valores descontados é o primeiro passo para garantir o ressarcimento por parte do governo federal.

Onde contestar

Os beneficiários podem contestar os descontos por meio de três canais oficiais do INSS:

• Aplicativo ou site Meu INSS, utilizando CPF e senha da plataforma Gov.br.
• Pelo telefone da Central 135: ligação gratuita, de segunda a sábado, das 7h às 22h.
• Nas agências dos Correios: mais de 5 mil oferecem atendimento assistido e gratuito.

Processo de contestação

Para contestar, o beneficiário deve acessar o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas” no aplicativo ou site Meu INSS.

Após clicar em “Não autorizei o desconto”, o usuário registra a contestação. A entidade que procedeu o desconto tem um prazo de 15 dias úteis para responder.

Caso não haja resposta, o sistema do INSS abrirá automaticamente a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.

Aceitação do acordo pelo aplicativo Meu INSS

A adesão ao acordo é gratuita e não requer documentos adicionais.

Após 15 dias úteis, o aposentado ou pensionista deve acessar o campo “Consultar Pedidos” no aplicativo ou site Meu INSS e clicar em “Cumprir Exigência” para cada pedido (se houver mais de um).

O usuário deve rolar a tela até encontrar o campo “Aceito receber” e selecionar “Sim”, finalizando com o envio da aceitação do acordo.

Devolução dos valores

Os valores serão devolvidos pelo governo federal e depositados automaticamente na conta em que o beneficiário já recebe o benefício previdenciário.

Os montantes serão corrigidos pela inflação, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, referente ao período dos descontos indevidos.

O MPS afirma que não é necessário entrar com ação judicial para este processo.

Após o prazo de contestação encerrado em 14 de novembro, a adesão ao acordo de ressarcimento permanecerá disponível pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.

Balanço parcial

Desde a implementação do sistema em maio, 5,9 milhões de contestações foram registradas por beneficiários que não reconheceram os descontos. O governo já devolveu R$ 2,4 bilhões a 3,6 milhões de aposentados e pensionistas, representando 75,3% do total dos 4,7 milhões de beneficiários aptos a aderir ao acordo.

Mensalidades associativas e regulamentação

Descontos de mensalidades de entidades associativas devem ser autorizados voluntariamente pelos aposentados e pensionistas. É necessário assinar um termo de autorização para que os débitos sejam realizados mensalmente. Aproximadamente 98% dos beneficiários do INSS não autorizaram tais descontos.

Investigação no Senado

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS está em andamento no Congresso Nacional, investigando fraudes relacionadas a descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas da autarquia federal.