A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná analisou propostas para fortalecer as forças de segurança e proteger grupos vulneráveis em reunião realizada nesta terça-feira (4).

Semana Estadual de Capacitação

Entre os projetos aprovados, destaca-se a instituição da Semana Estadual de Capacitação em Diagnóstico e Tratamento das Violências contra Crianças e Adolescentes (PL 577/2025). A proposta, de autoria da deputada e secretária Márcia Huçulak (PSD), visa qualificar profissionais das áreas de saúde, educação, segurança e assistência social para identificar sinais de violência, aprimorando o acolhimento e o encaminhamento das vítimas.

Huçulak enfatizou que a escolha da segunda semana de outubro coincide com o Dia da Criança, celebrado em 12 de outubro, ocasião em que “devemos celebrar a vida das nossas crianças e o direito a uma infância segura e feliz”.

Alterações na Lei da Polícia Civil

Outro item da pauta foi o projeto de lei complementar 10/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que propõe alterações na Lei Complementar nº 259/2023, responsável por estruturar as carreiras da Polícia Civil do Estado. O deputado Delegado Tito Barichello (União) solicitou vista sobre a proposta, que busca realizar ajustes administrativos e funcionais na corporação.

Essas adequações incluem a regulamentação de faltas, atrasos e abandono de trabalho, a possibilidade de redução do interstício para promoção em determinadas circunstâncias, além da inclusão de novos direitos, deveres e prerrogativas para os policiais civis.

Participação na Reunião

Também participaram da reunião os deputados Marcio Pacheco (PP), Dr. Antenor (MDB) e Adão Litro (PSD).