Anvisa interrompe estudos da Coronavac após “evento adverso grave”

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou, em nota, que suspendeu os estudos clínicos da vacina Coronavac, uma das que estão em estudo contra o novo coronavírus. A suspensão ocorreu por causa de um “evento adverso grave” ocorrido. A Anvisa não informou qual evento seria. Pode ser desde a internação de um voluntário até a sua morte.

De acordo com a agência, esse evento adverso ocorreu em 29 de outubro. Agora, a agência reguladora vai analisar os dados observados até o momento e julgar sobre o risco/benefício da continuidade do estudo. Esse tipo de interrupção nos estudos, segundo a Anvisa, é parte dos procedimentos de Boas Práticas Clínicas para estudos desenvolvidos no Brasil. 

“Com a interrupção do estudo, nenhum novo voluntário poderá ser vacinado. A Anvisa reitera que, segundo regulamentos nacionais e internacionais de Boas Práticas Clínicas, os dados sobre voluntários de pesquisas clínicas devem ser mantidos em sigilo, em conformidade com princípios de confidencialidade, dignidade humana e proteção dos participantes”, acrescentou a agência, em nota.

A Coronavac está sendo desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan. Dez dias antes do “evento adverso grave” ser registrado, ela foi considerada a vacina mais segura dentre todas as testadas pelo diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas.

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TSE suspende punições para eleitores que não votaram em 2020

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, assinou ontem (21) uma resolução suspendendo as consequências legais para quem não votou nas eleições municipais de 2020 e não justificou ou pagou a multa.

Entre suas justificativas, a medida considera “que a persistência e o agravamento da pandemia da Covid-19 no país impõem aos eleitores que não compareceram à votação nas Eleições 2020, sobretudo àqueles em situação de maior vulnerabilidade, obstáculos para realizarem a justificativa eleitoral”.

O texto da resolução sobre o assunto considera ainda a “dificuldade de obtenção de documentação comprobatória do impedimento para votar no caso de ausência às urnas por sintomas da covid-19”.

A norma não estipula prazo para a suspensão das sanções para quem não votou e não justificou ou pagou multa. A medida ficará vigente ao menos até que o plenário do TSE vote se aprova ou não a resolução assinada por Barroso. Isso não deve acontecer antes de fevereiro, devido ao recesso forense.

A resolução destaca que não se trata de uma anistia para quem não votou, pois tal providência somente poderia ser tomada pelo Congresso Nacional, frisa o texto da norma.

O prazo para justificar ausência no primeiro turno encerrou-se em 14 de janeiro. O limite para justificar a falta no segundo turno é 28 de janeiro. Ambas as datas marcam os 60 dias após as votações, que ocorreram em 15 e 29 de novembro.

Pela Constituição, o voto é obrigatório para todos os alfabetizados entre 18 e 70 anos. Em decorrência disso, o artigo 7º do Código Eleitoral prevê uma série de restrições para quem não justificar a ausência na votação ou pagar a multa. Enquanto não regularizar a situação, o eleitor não pode:

– inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles;

– receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;

– participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal ou dos municípios, ou das respectivas autarquias;

– obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;

– obter passaporte ou carteira de identidade;

– renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;

– praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.

Importação de insumo de vacinas é questão burocrática, diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (21), durante sua live semanal nas redes sociais, que o atraso no envio de insumos farmacêuticos para a produção de vacinas contra a covid-19 é apenas uma questão burocrática. Bolsonaro negou qualquer problema político do governo brasileiro com Índia e China, países que fabricam os imunizantes e também os chamados ingredientes farmacêuticos ativos (IFA), que serão usados para a produção, em solo brasileiro, da Coronavac e da dose da AstraZeneca. 

“O problema, como o próprio embaixador disse, é burocrático. Não é nada de político, como alguns falaram”, disse o presidente. Durante a live, Bolsonaro estava acompanhado dos ministros das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e da Infraestrutura, Tarcísio Freitas. De acordo com o chanceler, a Embaixada do Brasil em Pequim, capital chinesa, está negociando a liberação dos insumos retidos, cuja previsão de entrega era ainda para este mês.

“Nosso embaixador em Pequim, na verdade, tem conversado porque é lá que precisa operar para conseguir os insumos da vacina dentro da burocracia chinesa, que é uma coisa normal”, afirmou. Ontem (20), três ministros do governo federal se reuniram com embaixador da China no Brasil, Yang Wanming, para discutir formas de acelerar esse processo.

Em relação à Índia, Bolsonaro destacou o seu relacionamento do líder do país asiático, Nerendra Modi, para refutar que houvesse qualquer problema entre os países. “O interesse que o Modi tem no Brasil nós também temos na Índia. Um excelente relacionamento. E nada mudou”, disse. Mais cedo, o governo brasileiro divulgou que as vacinas contra a covid-19 desenvolvidas em parceria entre a AstraZeneca e a Universidade de Oxford devem chegar ao Brasil hoje (22), vindas da Índia. A previsão inicial era que elas chegassem há uma semana. Ao todo, foram contratados 2 milhões de doses, fabricadas pelo laboratório indiano Serum.