A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) revogou a necessidade de identificação das ligações feitas por empresas que realizam um grande número de chamadas telefônicas com o prefixo 0303. A decisão, que flexibiliza as normas anteriores, foi aprovada no dia 7 de setembro e atende a solicitações de diversas entidades, como a Legião da Boa Vontade (LBV) e a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes).

Motivação da Revogação

Segundo Vicente Bandeira de Aquino, conselheiro e relator do processo, a revogação se deu após queixas relacionadas ao Ato nº 12.712 de setembro de 2024. Esse ato havia ampliado a obrigatoriedade do uso do Código Não Geográfico (CNG) 0303, criado para reduzir o número de ligações indesejadas.

“O Ato nº 12.712 foi contestado por várias entidades de diferentes setores, o que demonstra sua relevância. As chamadas identificadas pelo número 0303 geraram relutância entre os consumidores”, afirmou Aquino, ressaltando que a utilização do código trouxe estigmas às ligações realizadas por empresas ou entidades.

Impacto sobre os Consumidores

Aquino observou que muitos consumidores começaram a evitar as chamadas com o prefixo 0303 por meio de bloqueios ou simplesmente não atendendo-as, o que tornou a identificação obrigatória considerada inoportuna.

Novas Medidas de Autenticação

Além da revogação, a Anatel também antecipou o prazo de adesão das grandes empresas ao sistema de autenticação das ligações. As companhias terão 90 dias para se adaptar a essa medida, a partir da publicação da decisão. A autenticação assegura rastreamento preciso do tráfego telefônico e permite à Anatel monitorar em tempo real as chamadas realizadas por empresas que ultrapassam 500 mil ligações mensais.

Anteriormente, as regras exigiam autenticação para aquelas que realizassem mais de 10 mil chamadas diárias, ou seja, 300 mil chamadas mensais. A revisão para 500 mil ligações foi aprovada pelos conselheiros da Anatel.

A conselheira Cristiana Camarate enfatizou que essa antecipação auxiliará no combate ao spoofing, prática fraudulenta em que números falsos são utilizados para enganar os consumidores. “O assunto é complexo e não existe solução simples, mas estamos avançando”, destacou.

Considerações Finais

O presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, considerou a decisão justa, apontando que ela busca equilibrar questões relacionadas a chamadas abusivas e fraudes sem prejudicar o trabalho de instituições filantrópicas. “A medida ataca problemas como o spoofing e as fraudes nas telecomunicações sem inviabilizar os telesserviços”, concluiu.