Os candidatos que tiveram o pedido de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 negado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) têm até 23h59 desta sexta-feira (16) para recorrer da decisão. Da mesma forma, aqueles que solicitaram a justificativa de ausência nas provas de 2024 também devem respeitar esse prazo.

A interposição dos recursos deve ser feita exclusivamente na Página do Participante do Enem. O Ministério da Educação (MEC) e o Inep divulgaram os resultados provisórios na última segunda-feira (12).

Como Entrar com Recurso

Para contestar a decisão sobre a justificativa de ausência ou sobre o pedido de isenção, o candidato deve enviar nova documentação. É essencial que a documentação apresentada conste o nome completo do participante, e as declarações devem estar datadas e assinadas. Apenas documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2 megabytes (MB), serão aceitos.

Documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis não serão aceitos. Para o recurso da isenção da taxa de inscrição do Enem 2025, o candidato deve apresentar documentação que comprove uma das seguintes situações definidas pelo MEC:

• matriculado na 3ª série do ensino médio em escola pública em 2025;
• cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em instituição privada;
• situação de vulnerabilidade socioeconômica e membro de famílias registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com renda familiar de até três salários mínimos ou per capita de até meio salário mínimo;
• participantes do Programa Federal Pé-de-Meia.

Veja aqui a documentação aceita para o recurso visando a isenção da taxa de inscrição deste ano.

Conforme o edital sobre isenção e justificativa de ausência, caso se constate que o participante forneceu informações falsas ou inexatas, poderá ser eliminado do exame, ter de ressarcir à União os custos da taxa de inscrição e responder por crime contra a fé pública.

Para a justificativa de ausência nas provas de 2024, o candidato deve demonstrar que enfrentou situações como internação médica, assalto, acidente de trânsito ou morte na família, entre outras. A documentação aceita pode ser consultada aqui.

Resultados Finais

Os resultados finais com a análise dos recursos estarão disponíveis a partir da próxima terça-feira (22). Candidatos com o recurso negado devem realizar a inscrição no exame de 2025, pagando a taxa, entre 26 de maio e 6 de junho. As provas estão previstas para os dias 9 e 16 de novembro, conforme anunciado pelo MEC no dia 9 de junho.