28/11/2025 – 16:41

Aprovação de Projeto de Lei Promove Parentalidade Positiva

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei 186/25. A nova legislação prevê ações voltadas à promoção da parentalidade positiva, incluindo cursos, campanhas e palestras fundamentadas em evidências científicas.

Encaminhamentos Futuros

Após a aprovação na CCJC, o projeto agora segue para análise no Senado, a menos que haja um recurso para que seja discutido no Plenário da Câmara dos Deputados.

Definição de Parentalidade Positiva

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), autora da proposta, define parentalidade positiva como o processo em que as famílias educam crianças como sujeitos de direitos, promovendo respeito, acolhimento e evitando a violência.

Emenda e Fundamentos da Proposta

O projeto foi aprovado com uma emenda de redação, conforme recomendação do relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO). Ele destacou que o texto reforça a política pública com base no princípio da dignidade da pessoa humana e conta com respaldo na proteção integral da família e dos direitos de crianças e adolescentes.

Alterações na Legislação

A proposta também modifica a Lei 14.826/24, que institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias de prevenção à violência contra crianças.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub