ANA declara situação crítica de escassez de recursos hídricos da bacia do Paraná

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) declarou situação crítica de escassez quantitativa dos recursos hídricos na Região Hidrográfica do Paraná. A Resolução, que reconhece a situação até o dia 30 de novembro de 2021, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta terça-feira, 1º.

O ato da ANA considera o alerta de emergência hídrica, emitido pelo governo na última sexta-feira (28) para o período de junho a setembro em cinco Estados brasileiros – Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná, unidades da Federação que estão na bacia do Rio Paraná. O anúncio foi antecipado pelo Broadcast. Esse é o primeiro alerta dessa natureza em 111 anos de serviços meteorológicos do País.

A ANA diz na Resolução que “poderá definir condições transitórias para a operação de reservatórios ou sistemas hídricos específicos, inclusive alterando temporariamente condições definidas em outorgas de direito de uso de recursos hídricos”.

Se for necessário, diz o órgão regulador, serão emitidos atos específicos para o estabelecimento de outras regras de uso da água para assegurar os usos múltiplos durante a vigência da resolução.

Será criado pela ANA um Grupo Técnico de Assessoramento da Situação da Região Hidrográfica do Paraná (GTA-RH Paraná), com a participação dos órgãos gestores dos recursos hídricos dos Estados abrangidos. Esse grupo terá caráter de assessoramento e consulta às ações de gestão dos recursos hídricos adotadas pelos entes responsáveis.

Na Resolução, a agência reguladora destaca que a região hidrográfica do Paraná abrange importantes usos dos recursos hídricos, de relevância econômica e social, e concentra os principais reservatórios de regularização do SIN (Sistema Interligado Nacional), com importância para manutenção da segurança hídrica da região energética do País.

“O cenário observado na Região Hidrográfica do Paraná é de escassez hídrica relevante em comparação com períodos anteriores e que a situação desfavorável prevista para os próximos meses representa impactos a usos da água, em especial para os usos não consuntivos de lazer e turismo, navegação e geração hidrelétrica, inclusive conforme reconhecimento por deliberação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico – CMSE em sua 248ª Reunião Extraordinária, de 27 de maio de 2021, que apontou o risco de comprometer a geração de energia elétrica para atendimento ao SIN”, diz a resolução.

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Limite entre Curitiba e Fazenda Rio Grande pode mudar; entenda

O limite entre as cidades de Curitiba e Fazenda Rio Grande pode mudar, para corresponder oficialmente ao curso do rio Iguaçu, que teve seu canal retificado anos atrás, alterando seu traçado original. Os poderes Executivos dos dois municípios concordam com a alteração, que precisa do aval dos vereadores das duas cidades para ser submetida à ratificação dos deputados da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), a proposta está sendo discutida nas comissões, para depois ser votada em plenário.

O projeto de lei do Executivo foi recebido pela CMC no dia 8 de novembro e possui apenas dois artigos, referendando o novo limite entre os municípios (005.00297.2021). Na justificativa, assinada pelo prefeito Rafael Greca, a gestão explica que o acordo é resultado de um estudo interinstitucional liderado pela Comec (Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba), com a participação do IAT (Instituto Água e Terra), que são órgãos do Governo do Paraná.

O novo limite, conforme o documento anexado à proposição, começaria “no eixo do Rio Iguaçu retificado, na foz do Rio Mauricio, no ponto com coordenadas no sistema de projeção UTM, Datum Horizontal SIRGAS2000, meridiano central 51ºWGr N = 7.162.826,62 e E = 664.667,17, tríplice fronteira entre os Municípios de Fazenda Rio Grande, Curitiba e Araucária. Segue deste ponto a montante pelo eixo do Rio Iguaçu retificado até a foz do Rio Despique, no ponto com coordenadas N = 7.166.515,42 e E = 673.166,28, que representa a tríplice fronteira entre os Municípios de Fazenda Rio Grande, Curitiba e São José dos Pinhais”.

Curitiba e São José dos Pinhais

Há dois anos, a CMC avalizou a mudança de limite entre a capital e São José dos Pinhais, gerando a lei municipal 15.743/2020. Com o ajuste, o Parque São José, que possuía grande parte de sua área dentro de Curitiba, passou a pertencer integralmente a São José dos Pinhais. E a capital incorporou à Reserva do Cambuí, que já fica em seu território, uma área adjacente localizada entre o antigo leito do Rio Iguaçu e o Canal Extravasor (paralelo ao rio).

Carretas do Conhecimento vão abrir 1.884 vagas para cursos profissionalizantes em 30 cidades

As Carretas do Conhecimento, projeto do Governo do Estado em parceria com a Volkswagen e o Senai-PR, vão oferecer 1.884 vagas para cursos profissionalizantes em 30 municípios do Paraná nos quatro primeiros meses deste ano.

O primeiro curso de 2022 já está em andamento. Uma turma de 54 alunos está cursando “Instalação e Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado” no bairro do Tatuquara, em Curitiba. Em 2022 as aulas serão presenciais, substituindo o formato híbrido adotado em 2021 em função da pandemia, com parte dos alunos fazendo o acompanhamento on-line.

No total, serão 102 turmas com uma carga horária de 2.270 horas. As inscrições devem ser feitas diretamente nas Agências do Trabalhador e não mais serão aceitas pelo site.

A programação prevê que Curitiba e mais 11 municípios receberão cursos ainda no mês de janeiro. A formação em Eletricidade Automotiva será oferecida em Rolândia e Quintadinha; Mecânica de Automóveis em Campina Grande do Sul e Santa Izabel do Oeste; Mecânica de Motocicletas em Maria Helena, Lapa e Sertaneja; Mecânica Industrial em Palmas; Hidráulica e Pneumática Industrial em São José dos Pinhais; Eletricidade Predial em São Sebastião da Amoreira; e Panificação Básica em Nova Prata do Iguaçu.

FEVEREIRO – No mês de fevereiro serão atendidos os municípios de Clevelândia (Corte e Costura), São Jorge do Patrocínio (Eletricidade Predial), Matinhos (Manutenção de Ar Condicionado), Leópolis (Panificação), Guaíra (Mecânica de Motocicletas), Icaraíma (Manutenção de Ar Condicionado), Alto Piquiri (Eletricidade de Automóveis), Mallet (Corte e Costura), Mandirituba (Eletricidade Predial), Piraquara (Mecânica de Motocicletas) e Tijucas do Sul (Mecânica Industrial).

Curitiba ainda terá duas etapas, com o curso de Mecânica de Automóveis, no bairro Fazendinha, e Eletricidade Automotiva, em Santa Felicidade.

MARÇO – Estão programados cursos em março nas cidades de Araucária (Mecânica de Automóveis), Guaratuba (Manutenção de Ar Condicionado), Bituruna (Corte e Costura), Centenário do Sul (Eletricidade Industrial), Almirante Tamandaré (Panificação), Terra Boa (Manutenção de Ar Condicionado) e Pinhalão (Mecânica de Motocicletas). Curitiba terá outros dois cursos: Panificação, no Bairro Alto, e Corte e Costura, no Boqueirão.

CURSOS EM 2021 – O programa Carretas do Conhecimento ofereceu, ao longo de 2021, 1.782 vagas em cursos profissionalizantes em 35 municípios, com investimentos de R$ 2,8 milhões. Foram 104 turmas nas habilitações de elétrica automotiva, informática básica, refrigeração, mecânica industrial, corte e costura industrial, instalações elétricas, manutenção de motocicletas e panificação.

PARCERIA – O projeto Carreta do Conhecimento é uma parceria lançada na gestão do governador Carlos Massa Ratinho Junior, por meio da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, com a Fundação Grupo Volkswagen, a Volkswagen e o Senai-PR.