AGU aciona o STF para que Pazuello possa ficar em silêncio na CPI da Covid

A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou nesta quinta-feira (13) o Supremo Tribunal Federal (STF) para blindar o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello em depoimento à CPI da Covid, garantir o direito ao silêncio e inclusive barrar qualquer possibilidade de prisão durante a fala aos senadores. O depoimento de Pazuello aos senadores, considerado crucial para os trabalhos da comissão, está marcado para a próxima quarta-feira (19). Ao deixar o cargo, o general ligou sua demissão a um complô de políticos interessados em verba pública e “pixulé”. Na avaliação de senadores, Pazuello sabe de escândalos que podem comprometer o governo.

Ao entrar com um habeas corpus preventivo no STF, a AGU apontou risco de “constrangimentos” a Pazuello, no sentido de se “buscar uma confissão de culpa”, o que seria imprópria e inadequada no Estado Democrático de Direito. A equipe jurídica do governo apresentou três pedidos: o direito ao silêncio, para Pazuello não produzir provas contra si mesmo e somente responder às perguntas que se refiram a fatos objetivos, livrando-o “da emissão de juízos de valor ou opiniões pessoais”; o direito de se fazer acompanhar de advogado; e o direito de não sofrer quaisquer ameaças ou constrangimentos físicos ou morais, como a prisão.

Em uma petição de 25 páginas, a AGU aponta que o receio de Pazuello sofrer constrangimentos pode ser confirmado por conta do depoimento do ex-secretário de Comunicação Social da Presidência Fabio Wajngarten. Na última quarta-feira, 12, em uma sessão marcada por bate-boca, xingamentos e até ameaça de prisão, Wajngarten admitiu aos senadores que a carta na qual a empresa Pfizer se dispunha a negociar vacinas contra o novo coronavírus foi enviada ao governo Bolsonaro em setembro de 2020 e ficou dois meses sem resposta.

“O justo receio do impetrante/paciente (Pazuello) é corroborado pela prática observada quando da oitiva na CPI do atual ministro de Estado da Saúde Marcelo Queiroga, o qual foi repetidamente instado a emitir opiniões ou juízos de valor em detrimento do relato sobre fatos que deveriam ser elucidados na condição de testemunha”, afirma a AGU.

Durante o depoimento à CPI na semana passada, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, driblou as inúmeras perguntas relacionadas à cloroquina, medicamento sem eficácia comprovada contra a covid-19. Disse que a questão está em debate na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) e poderá ser submetida a sua avaliação definitiva.

De acordo com técnicos do STF ouvidos pelo Estadão, o habeas corpus deve ser distribuído livremente entre os integrantes da Corte. Ficam de fora do sorteio o presidente do STF, Luiz Fux, que não recebe esse tipo de processo, e o decano do STF, Marco Aurélio Mello, por força de uma emenda regimental que o impede de ganhar novos processos nos 60 dias anteriores à aposentadoria. Marco Aurélio vai deixar o STF no início de julho, quando completa 75 anos, abrindo uma nova vaga na Corte para indicação do presidente Jair Bolsonaro.

Conforme revelou o Estadão no último sábado, esta é a primeira vez que a AGU desloca uma equipe para orientar o depoimento de um ex-ministro, segundo a reportagem apurou com servidores do órgão e quatro ex-titulares da pasta. Na CPI do Cachoeira, criada em 2012 para investigar as relações entre parlamentares e o contraventor Carlinhos Cachoeira, foram escalados advogados da União para acompanhar os trabalhos dos parlamentares, mas a situação era diferente.

Em um movimento inédito, Pazuello passou a ser assessorado pela AGU para traçar sua estratégia de defesa na CPI. O general da ativa já se reuniu ao menos duas vezes com advogados da equipe da AGU que estão coletando documentos sobre aquisição de respiradores e fabricação de cloroquina para subsidiá-lo na CPI.

Informações Estadão Conteúdo

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STF determina retorno de Roberto Jefferson à prisão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o ex-deputado federal Roberto Jefferson retorne à prisão. A decisão foi tomada devido a informações recebidas de médicos de que a situação de saúde de Jefferson melhorou e ele tem condições de receber alta imediatamente.

O ex-deputado foi preso preventivamente, por decisão do STF, em agosto deste ano, sob a acusação de que ele estava usando vídeos em suas redes sociais para atacar poderes da República e o estado democrático de direito.

Em 4 de setembro, Moraes havia autorizado a transferência de Jefferson da prisão para um hospital particular para que fosse submetido a tratamento médico.

Defesa

Por meio de nota, o PTB, partido presidido por Jefferson, disse considerar que ele já cumpriu “tempo suficiente de prisão” e afirmou temer que suas condições de saúde se agravem caso ele permaneça por mais tempo na penitenciária.

A defesa de Jefferson afirma que solicitou a prisão domiciliar e que se pronunciará após o julgamento do caso. “O julgamento virtual do caso e do habeas corpus do Presidente do PTB está marcado para acontecer entre os dias 15 e 22 de outubro, quando nos manifestaremos publicamente”, diz a nota.

Datena anuncia saída da Band para concorrer à presidência em 2022

Nesta quarta-feira (13), o apresentador Datena anunciou a sua saída da emissora de TV Bandeirantes para concorrer à presidência da República em 2022.

Durante o programa ao vivo, Datena disse que o seu interesse na política é de ser “um bom brasileiro” e que para se candidatar precisará deixar a emissora. Atualmente ele comanda o Brasil Urgente, programa policial.

Datena é pré-candidato pelo Partido Social Liberal (PSL).

Ainda no programa, ele dividiu com os telespectadores que seu desejo de ingressar na vida política era antigo, mas que temia pelos comentários negativos. “Um dia, um político importante disse que o político tem senso ridículo. O outro me disse que político não pode ter ética. Por essas frases e outras eu não entrei para a política até agora”, disse.