AGU aciona o STF para que Pazuello possa ficar em silêncio na CPI da Covid

A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou nesta quinta-feira (13) o Supremo Tribunal Federal (STF) para blindar o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello em depoimento à CPI da Covid, garantir o direito ao silêncio e inclusive barrar qualquer possibilidade de prisão durante a fala aos senadores. O depoimento de Pazuello aos senadores, considerado crucial para os trabalhos da comissão, está marcado para a próxima quarta-feira (19). Ao deixar o cargo, o general ligou sua demissão a um complô de políticos interessados em verba pública e “pixulé”. Na avaliação de senadores, Pazuello sabe de escândalos que podem comprometer o governo.

Ao entrar com um habeas corpus preventivo no STF, a AGU apontou risco de “constrangimentos” a Pazuello, no sentido de se “buscar uma confissão de culpa”, o que seria imprópria e inadequada no Estado Democrático de Direito. A equipe jurídica do governo apresentou três pedidos: o direito ao silêncio, para Pazuello não produzir provas contra si mesmo e somente responder às perguntas que se refiram a fatos objetivos, livrando-o “da emissão de juízos de valor ou opiniões pessoais”; o direito de se fazer acompanhar de advogado; e o direito de não sofrer quaisquer ameaças ou constrangimentos físicos ou morais, como a prisão.

Em uma petição de 25 páginas, a AGU aponta que o receio de Pazuello sofrer constrangimentos pode ser confirmado por conta do depoimento do ex-secretário de Comunicação Social da Presidência Fabio Wajngarten. Na última quarta-feira, 12, em uma sessão marcada por bate-boca, xingamentos e até ameaça de prisão, Wajngarten admitiu aos senadores que a carta na qual a empresa Pfizer se dispunha a negociar vacinas contra o novo coronavírus foi enviada ao governo Bolsonaro em setembro de 2020 e ficou dois meses sem resposta.

“O justo receio do impetrante/paciente (Pazuello) é corroborado pela prática observada quando da oitiva na CPI do atual ministro de Estado da Saúde Marcelo Queiroga, o qual foi repetidamente instado a emitir opiniões ou juízos de valor em detrimento do relato sobre fatos que deveriam ser elucidados na condição de testemunha”, afirma a AGU.

Durante o depoimento à CPI na semana passada, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, driblou as inúmeras perguntas relacionadas à cloroquina, medicamento sem eficácia comprovada contra a covid-19. Disse que a questão está em debate na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) e poderá ser submetida a sua avaliação definitiva.

De acordo com técnicos do STF ouvidos pelo Estadão, o habeas corpus deve ser distribuído livremente entre os integrantes da Corte. Ficam de fora do sorteio o presidente do STF, Luiz Fux, que não recebe esse tipo de processo, e o decano do STF, Marco Aurélio Mello, por força de uma emenda regimental que o impede de ganhar novos processos nos 60 dias anteriores à aposentadoria. Marco Aurélio vai deixar o STF no início de julho, quando completa 75 anos, abrindo uma nova vaga na Corte para indicação do presidente Jair Bolsonaro.

Conforme revelou o Estadão no último sábado, esta é a primeira vez que a AGU desloca uma equipe para orientar o depoimento de um ex-ministro, segundo a reportagem apurou com servidores do órgão e quatro ex-titulares da pasta. Na CPI do Cachoeira, criada em 2012 para investigar as relações entre parlamentares e o contraventor Carlinhos Cachoeira, foram escalados advogados da União para acompanhar os trabalhos dos parlamentares, mas a situação era diferente.

Em um movimento inédito, Pazuello passou a ser assessorado pela AGU para traçar sua estratégia de defesa na CPI. O general da ativa já se reuniu ao menos duas vezes com advogados da equipe da AGU que estão coletando documentos sobre aquisição de respiradores e fabricação de cloroquina para subsidiá-lo na CPI.

Informações Estadão Conteúdo

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Brasil tem 156,4 milhões aptos a votar nas eleições de outubro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou hoje (15) o número de eleitores aptos a votar no pleito de outubro deste ano. De acordo com o TSE, 156,4 milhões de pessoas poderão comparecer às urnas no dia 2 de outubro para escolher presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores, além de senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

Em caso de segundo turno para a disputa presidencial e para governos estaduais, a eleição será em 30 de outubro.

As informações do cadastro eleitoral mostram que a maior parte do eleitorado é formada por mulheres — são 82,3 milhões de eleitoras, número equivalente a 52,65% do total. Os homens são 74 milhões e correspondem a 47,33%.

Com 22,16% do total de eleitores, o estado de São Paulo é o maior colégio eleitoral do país. Conforme estatística do TSE, a cada cinco eleitores brasileiros, um está no estado. 

Minas Gerais tem o segundo maior colégio eleitoral, com 10,41% do total, seguido pelo Rio de Janeiro, com 8,2%).

O número de jovens entre 16 e 17 anos que poderão votar aumentou, passando de 1,4 milhão no pleito de 2018, para 2,1 milhões no neste ano.

O eleitorado acima de 70 anos também aumentou, passando de 12 milhões para 14 milhões entre as duas eleições.

Também houve mudança no nível de escolaridade da maioria do eleitorado. Neste ano, 41,1 milhões (26,31% do total) declararam ter ensino médio completo. Nas eleições gerais anteriores, realizadas em 2014 e 2018, a maioria era composta por pessoas com ensino fundamental incompleto.

O eleitorado brasileiro cresceu 6,21% em relação ao pleito de 2018, quando o total de pessoas aptas a votar foi de 147,3 milhões.

Veja a matéria no site da Agência Brasil

Luiz de Orleans e Bragança morre em São Paulo aos 84 anos

Luiz de Orleans e Bragança morreu hoje (15), em São Paulo, aos 84 anos. Ele é descendente da família real que governou o Brasil sob o sistema monárquico até 1889, quando foi proclamada a República. Bragança era filho de Pedro Henrique de Orleans e Bragança e Maria da Baviera e nasceu em 6 de junho de 1938, em Mandelieu-la-Napoule, na França.

Desde a morte de seu pai, em 1981, passou a chefiar a Casa Imperial do Brasil, organização não governamental que defende o retorno à monarquia. Para o grupo, ele é o “legítimo sucessor dinástico de seus maiores, os imperadores Dom Pedro I e Dom Pedro II e a Princesa Dona Isabel”, conforme nota que comunica sua morte.

A Casa Imperial do Brasil será chefiada agora pelo irmão de Luiz, Bertrand de Orleans e Bragança. A entidade defende a “restauração da Monarquia nas linhas gerais da Constituição de 25 de março de 1824, feitas naturalmente as necessárias adaptações à atual realidade brasileira”.

O velório de Luiz de Orleans e Bragança será na sede do Instituto Plínio Corrêa de Oliveira, na Rua Maranhão, no bairro Higienópolis, nos dias 16 e 17 de julho. O sepultamento será no dia 18 no Cemitério da Consolação, às 13h.

Veja a matéria no site da Agência Brasil

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