O deputado estadual Pedro Paulo Bazana (PSD) expressou sua desaprovação em relação à recente manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7796, que contesta legislações do Paraná que garantem apoio e funcionamento das escolas especializadas no estado.

Modelo Paranaense em Debate

A manifestação, datada de 12 de março de 2026, posiciona-se contra o modelo paranaense, que permite o atendimento de pessoas com deficiência em instituições especializadas, como as APAEs. A PGR defende a priorização da matrícula exclusivamente na rede regular de ensino, o que gerou preocupação entre os defensores do sistema atual.

Preocupação com Alunos e Famílias

Bazana considera que essa posição ignora a realidade enfrentada por milhares de famílias e profissionais que dependem desse tipo de atendimento. “Recebo essa manifestação com muita preocupação, porque ela impacta diretamente a vida de milhares de alunos e suas famílias. Não estamos falando de teoria, mas de pessoas que necessitam de um atendimento adequado, com estrutura e equipe preparada”, destacou o deputado.

Articulação em Brasília

Em resposta, Bazana iniciou uma articulação institucional que inclui a Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa do Paraná e o Governo do Estado, visando levar o debate até Brasília. “Assim que soubemos da manifestação, começamos as tratativas para defender esse modelo. Vamos apresentar dados e resultados que comprovem que a inclusão que promovemos é viável e funciona na prática”, afirmou.

O parlamentar reforçou que o modelo paranaense não exclui a educação inclusiva, mas amplia as opções de atendimento, respeitando as necessidades individuais de cada aluno. “As escolas especializadas não excluem ninguém. Elas acolhem, desenvolvem e garantem dignidade”, enfatizou.

Expectativa sobre o Julgamento do STF

A temática está sendo discutida no Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda irá julgar o mérito da ação. Em decisões passadas, a Corte reconheceu a legitimidade das instituições especializadas como parte complementar do sistema educacional.

Bazana manifestou confiança de que o STF considerará a importância do modelo adotado no Paraná, especialmente com base nos resultados apresentados ao longo dos anos. “Estamos seguros de que o Supremo reconhecerá esse trabalho sério, que se fundamenta em resultados e no cuidado com as pessoas. Continuaremos lutando por cada aluno e por cada família”, concluiu.