Os trabalhadores nascidos em fevereiro que receberam até R$ 2.766 com carteira assinada em 2024 vão receber o abono salarial nesta segunda-feira (16). Este segundo lote destina-se a liberar um total de R$ 2,5 bilhões para aproximadamente 2 milhões de beneficiários.

Trabalhadores de municípios mineiros afetados por enchentes

Os moradores de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá, que enfrentaram fortes chuvas no mês passado, terão o pagamento do abono salarial antecipado. Além disso, cerca de 93 mil beneficiários nascidos de março a dezembro também recebem nesta data, totalizando R$ 118 milhões.

Valor do benefício e calendarização

O abono salarial tem um valor que varia de R$ 136 a R$ 1.621, dependendo do número de meses trabalhados em 2024. O calendário de pagamentos continuará de forma escalonada até 2026, conforme o mês de nascimento dos trabalhadores.

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Quem recebe neste lote

Entre os beneficiários de fevereiro:

• 1,8 milhão são trabalhadores do setor privado, inscritos no Programa de Integração Social (PIS), com pagamentos geridos pela Caixa Econômica Federal, totalizando R$ 2,2 bilhões;
• 203,9 mil são servidores públicos, vinculados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), cujos valores são pagos pelo Banco do Brasil, alcançando cerca de R$ 300 milhões.

Critérios para o recebimento do abono salarial

Para ter direito ao benefício, o trabalhador deve:

• Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• Trabalhar sob contrato formal por no mínimo 30 dias em 2024;
• Receber uma remuneração média mensal de até R$ 2.766 no ano-base;
• Ter seus dados corretamente informados pelo empregador no e-Social.

O abono salarial, estabelecido pela Lei nº 7.998/90, pode ser equivalente a um salário mínimo, proporcional ao tempo de atuação. Os recursos que financiam o benefício provêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), com a habilitação realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Formas de pagamento

Para trabalhadores da iniciativa privada (PIS):

A Caixa Econômica Federal prioriza os pagamentos por:

• Crédito em conta-corrente ou poupança da Caixa;
• Depósito em Poupança Social Digital, acessada pelo aplicativo Caixa Tem.

Para os que não têm conta, é possível realizar o saque:

• Com Cartão Social e senha em lotéricas, caixas eletrônicos e correspondentes CAIXA Aqui;
• Diretamente nas agências, apresentando documento oficial com foto;
• Sem cartão, por meio de biometria cadastrada.

Para servidores públicos (Pasep):

O Banco do Brasil efetua o pagamento por:

• Crédito em conta bancária;
• Transferência via TED ou Pix;
• Saque presencial nas agências, para quem não é correntista e não dispõe de chave Pix.

Consulta de informações

Os trabalhadores podem conferir informações sobre valor, data e habilitação por meio dos seguintes canais:

• Aplicativo Carteira de Trabalho Digital;
• Portal Gov.br;
• Telefone 158 (Ministério do Trabalho);
• Aplicativos Caixa Tem e Benefícios Sociais Caixa;
• Atendimento Caixa ao Cidadão: 0800-726-0207.

A expectativa é que até 2026, aproximadamente 22,2 milhões de trabalhadores tenham acesso ao abono salarial.