Uma trabalhadora venezuelana, grávida de oito meses, passou por uma tragédia em um frigorífico da MBRF, em Lucas do Rio Verde (GO), ao entrar em trabalho de parto na portaria da empresa. Segundo informações divulgadas pela Justiça do Trabalho, a trabalhadora, que sentia dores, tontura e falta de ar, foi impedida de deixar o local pela chefia por temores de que isso afetasse a produção. Infelizmente, suas filhas gêmeas não sobreviveram.

Quase dois anos após esse incidente, um acordo judicial assinado entre a empresa e o Ministério Público do Trabalho (MPT), sob a supervisão da juíza Priscila Assunção Lopes Nunes, da Vara do Trabalho, estabelece que gestantes devem ser afastadas de ambientes com ruído acima de 80 decibéis.

Exposição ao Ruído

De acordo com a apuração do MPT, os frigoríficos da MBRF apresentam níveis de ruído que chegam a 93 decibéis. A procuradora Priscila Dibi Schvarcz revelou em entrevista à Agência Brasil que a exposição a esses níveis de pressão sonora está relacionada a casos de abortos e ameaças de aborto.

Dados Preocupantes

O incidente com a trabalhadora venezuelana não é um caso isolado. Um levantamento da procuradoria identificou 144 ocorrências de aborto ou ameaça de aborto afetando 116 trabalhadoras. Além disso, foram emitidos 71 atestados médicos relacionados à exposição ao ruído intenso, incluindo hipertensão arterial, pré-eclâmpsia, diabetes gestacional e insuficiência de crescimento fetal.

Realocação de Gestantes

Com o acordo celebrado, a empresa se comprometeu a realocar imediatamente todas as gestantes expostas a ruídos igual ou superiores a 80 decibéis para setores com níveis inferiores, sem perda de remuneração ou direitos trabalhistas.

“Nós requisitamos uma série de documentos de saúde e segurança que foram analisados para que pudéssemos avaliar a situação da empresa”, disse a procuradora.

Trabalhar em frigoríficos envolve riscos, como o frio, atividades repetitivas e o carregamento de peso. Segundo a procuradora, os ruídos podem causar não apenas problemas auditivos, mas também cardiovasculares, neurológicos e metabólicos, além da exposição a agentes químicos e biológicos.

Ações do MPT

Desde 2018, a procuradora Priscila Schvarcz participa de um projeto nacional de fiscalização em frigoríficos pelo MPT, que resultou em termos de ajustamento de conduta com outras cinco empresas no último ano. “Essas ações buscam afastar gestantes de ambientes de risco”, afirmou.

Direitos das Mães Trabalhadoras

A procuradora enfatiza a necessidade de conscientização sobre direitos profissionais, ressaltando que muitas trabalhadoras recrutadas em áreas vulneráveis muitas vezes desconhecem esses direitos.

Outro ponto destacado é que muitas mulheres do setor tendem a deixar seus empregos após o nascimento dos filhos, devido à incompatibilidade da jornada de trabalho, que inicia por volta das 3h da manhã, com a necessidade de cuidar de crianças. Por essa razão, a disponibilização de creches nas empresas é algo essencial.

“A lei garante que mães em amamentação tenham dois intervalos de 30 minutos durante a jornada de trabalho”, afirmou a procuradora, observando que a maioria desconhece esse direito.

Os contratos de trabalho normalmente incluem 48 horas semanais, distribuídas em cinco dias, resultando em jornadas longas e tarefas repetitivas que exigem constante atenção.

“O que percebemos é que as mulheres acabam pagando um alto preço ao decidir formar uma família”, acrescentou a procuradora.

O acordo firmado prevê um programa específico de gestão em saúde para gestantes, incluindo identificação do estado gestacional e avaliações constantes dos locais de trabalho. Além disso, é garantido atendimento médico antes de qualquer liberação de trabalho e um transporte emergencial disponível 24 horas, todos os dias.

O não cumprimento das cláusulas pode resultar em multas de R$ 50 mil por irregularidade e R$ 20 mil por trabalhadora prejudicada, com valores revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou ao Fundo de Direitos Difusos (FDD).

Posição da Empresa

A juíza Priscila Assunção Lopes Nunes ressaltou a disposição das partes em buscar um acordo. A MBRF, por sua vez, assegurou em nota à Agência Brasil que cumpre a “legislação vigente” e oferece equipamentos de proteção individual para seus funcionários.

A assessoria da empresa informou que não encontrou relação entre os casos mencionados no processo e as atividades desempenhadas, garantindo que implementa um “programa estruturado de acompanhamento às gestantes desde 2017”.

“Esse acompanhamento compreende suporte médico, adequações de função conforme a gestação e monitoramento contínuo”, finalizou.