15/01/2026 – 18:04

Comissão de Saúde da Câmara Aprova Política Nacional de Atenção ao Lipedema

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto de lei que institui a Política Nacional de Atenção às Pessoas com Lipedema. A proposta, que consolida o Projeto de Lei 5582/23 da deputada Soraya Santos (PL-RJ) e outras seis iniciativas, visa melhorar a conscientização e o atendimento à doença.

O Que É o Lipedema?

O lipedema é uma condição crônica e inflamatória que provoca o acúmulo desproporcional de gordura, especialmente nas extremidades do corpo. Essa doença, frequentemente dolorosa, exige maior atenção no sistema de saúde.

Objetivos da Nova Política

A nova política visa promover a conscientização sobre o lipedema, qualificar o atendimento no sistema de saúde e incentivar pesquisas científicas no Brasil.

Diretrizes para a Atenção Integral

O substitutivo aprovado pela relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), apresenta diretrizes fundamentais para a atenção aos pacientes:

• Criação e divulgação de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas;
• Treinamento de profissionais de saúde para diagnóstico e tratamento adequados;
• Promoção de campanhas de conscientização, principalmente voltadas para mulheres e grupos mais afetados;
• Inclusão do tema nos currículos acadêmicos para fomentar estudos científicos.

A relatora mencionou que os projetos originais continham obrigações diretas para o Poder Executivo, algo que não é permitido pelo processo legislativo. O novo texto propõe diretrizes gerais, respeitando a autonomia do Ministério da Saúde e de órgãos reguladores, como a ANS e a Anvisa.

Celebrando o Junho Roxo

Entre as inovações, a proposta também estabelece o mês de junho como o “Junho Roxo”, dedicado à conscientização sobre o lipedema, com o objetivo de estimular o diagnóstico precoce e o acolhimento das pacientes.

Próximos Passos na Tramitação

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub