Estado projeta redução de 50% nas tarifas dos pedágios com nova concessão, diz secretário

As tarifas de pedágio poderão ter redução de até 50% no Paraná, com expectativa até de ultrapassar esse patamar na disputa da nova concessão. Esse cálculo, elaborado em conjunto entre o Governo do Estado e a União, pode derrubar o valor cobrado atualmente em algumas praças pela metade, com garantia de execução das obras previstas no edital de concessão.

Essa é a expectativa do secretário de Estado da Infraestrutura e Logística, Sandro Alex. “Tenho convicção de que haverá uma grande diminuição já que não vai existir limite de desconto. Vai vencer a empresa que oferecer o maior porcentual”, disse em entrevista coletiva nesta quinta-feira (5), no Palácio Iguaçu.

Os contratos em vigor terminam em 27 de novembro. A perspectiva é que a nova concessão, dividida inicialmente em seis lotes, vá a leilão na Bolsa de Valores de São Paulo (B3) nos primeiros meses de 2022, após avaliação técnica do Tribunal de Contas da União (TCU).

“A tarifa média atual das tarifas é de R$ 16,30. Valor que cai para R$ 11,30 imediatamente, ao começar o leilão na Bolsa de Valores. Com a disputa das empresas pelos lotes, a tendência é de reduzir ainda mais, alcançando entre 45% e 50%, já que vencerá a concessão aquela que ofertar o maior desconto”, afirmou.

O secretário citou como exemplo a praça de Jataizinho, na Região Norte, próximo a Londrina. O pedágio mais caro do Paraná tem atualmente tarifa de R$ 24,60. Valor que cai imediatamente para R$ 11,89, como preço base para o início da disputa. A oferta de um desconto de 25%, por exemplo, derrubaria o custo para o usuário para R$ 8,91.

“Isso sem contar o desconto fixo de 5% para quem optar pelo pagamento por tag e mais uma fatia para quem é usuário frequente”, explicou Sandro Alex.

A proposta final desenvolvida por técnicos dos governos estadual e federal prevê o modelo de menor tarifa, sem limite de desconto e com garantia de obras a partir de um seguro-usuário – aporte financeiro para garantir a execução do contrato. O valor do seguro é proporcional ao porcentual de desconto concedido à tarifa.

No modelo acordado, estão previstos três níveis de aporte: de 1% a 10%, de 11% a 17% e a partir de 18%. Para isso, as empresas precisam investir R$ 15 milhões por ponto porcentual até 10%, R$ 60 milhões por ponto porcentual até 17% e R$ 150 milhões por ponto porcentual a partir de 18%.

O valor será assegurado por lote e poderá ser aplicado com diferentes finalidades, a serem decididas por área concedida – um comitê com representantes dos governos federal e estadual, da Assembleia Legislativa, da sociedade civil organizada e da população será criado para definir, a cada cinco anos, a forma de usar os recursos.

“Estará previsto em contrato essa revisão. É esse grupo que vai escolher se o montante volta como mais obras, não previstas inicialmente, ou em mais descontos na tarifa”, disse o secretário. As decisões deverão passar por audiência pública e pelas agências reguladoras, como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Outros exemplos

Na prática, uma praça de pedágio que tenha uma tarifa de R$ 16,30 já vai a leilão com uma redução média de 30%. Ou seja, antes do desconto concedido pela concessionária, a tarifa cai para R$ 11,30.

Esse valor ainda diminui conforme a proposta de cada empresa. Se ela conceder 10% de desconto, a tarifa vai a R$ 10,20. Se o desconto for de 17%, a tarifa chega a R$ 9,40. Se for de 26%, R$ 8,50. Ou seja: o valor final esperado é de 37% a 48% menor que o atual.

Já o seguro-usuário aportado aumenta conforme o desconto. No caso de 10%, a empresa investiria R$ 150 milhões; de 17%, seria de R$ 570 milhões; e, de 26%, R$ 1,98 bilhão.

Investimentos

A concessão rodoviária está dividida em seis lotes que totalizam 3,3 mil quilômetros de estradas. O conjunto é formado por estradas estaduais (35%) e federais (65%).

O projeto prevê investimentos de R$ 44 bilhões em obras, valor equivalente a 120 anos de orçamento federal para rodovias aplicado somente no Paraná. Construções, modernizações e revitalizações que precisam necessariamente ocorrer nos primeiros anos do acordo. Somente após todas as execuções estipulados em contratos serem concluídas é que as empresas poderão cobrar o valor cheio da tarifa – antes disso o desconto será de 40%.

O pacote de concessões estima ainda outros R$ 35 bilhões destinados a custos de operação e manutenção das vias (OPEX).

As obras incluem a duplicação de 1.783 quilômetros, sendo 90% realizadas até o sétimo ano do acordo. O pacote também contempla a construção de 10 contornos urbanos, 253 quilômetros de faixa adicional nas rodovias já duplicadas, 260 quilômetros de vias marginais e 104 quilômetros de terceira faixa para apoio ao trânsito.

A proposta inclui, ainda, sinal de wi-fi em todos os trechos de estradas, câmeras de monitoramento e iluminação em LED. As novas concessões têm validade de 30 anos.

Futuro

Sandro Alex reforçou que os novos acordos contemplarão gatilhos para a implantação da cobrança por quilômetro rodado, decretando o fim da necessidade das praças de cobrança de pedágio. “Ainda não dominamos a tecnologia para esse tipo de cobrança, mas estimo que em cinco anos no máximo partiremos para isso. Vai permitir que o processo seja extremamente justo, com o usuário pagando exatamente pelo que transitou”, comentou.

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Um ano após início da vacinação, PR tem mais de 70% da população completamente imunizada

Em 18 de janeiro de 2021, o Paraná recebia as primeiras doses do imunizante CoronaVac, produzido pelo laboratório Sinovac em parceria com o Instituto Butantan. A data marcou a aplicação das primeiras doses em oito profissionais de saúde da linha de frente do Complexo Hospitalar do Trabalhador, de Curitiba, e o início de uma campanha de vacinação em massa para diminuir os efeitos devastadores da pandemia de Covid-19.

Um ano depois, nesta terça-feira (18), o Estado já ultrapassou uma série de etapas no que diz respeito à imunização, como, por exemplo, o número de paranaenses completamente imunizados: mais de 70% da população já recebeu as duas doses ou dose única, e mais de 80% já tomaram a primeira. O Paraná é o sexto estado com o maior número de aplicações.

Até o momento, foram 19.045.464 vacinas aplicadas na população geral, sendo que, destas, 9.099.905 foram destinadas à aplicação da primeira dose, e 8.397.774 à segunda dose ou dose única. As doses de reforço em idosos e imunossuprimidos já contabilizam 1.664.602 aplicações. Em relação à dose adicional, para imunossuprimidos que receberam mais uma dose, além das duas normais ou dose única, foram aplicadas 141.868. Os dados constam no sistema do Ministério da Saúde, atualizado em tempo real pelos estados, portanto, pode haver algumas divergências.

Segundo o secretário estadual de Saúde, Beto Preto, o alto índice de cobertura vacinal no Estado contribuiu para uma redução na ocupação de leitos, no número de mortes e também na incidência de casos graves. “Nós conseguimos ultrapassar os momentos difíceis por causa da vacina. Senão, teríamos perdido a vida de muitos paranaenses”, ressaltou.

No dia 18 de janeiro de 2021 o índice de internamento em UTI era de 84% (1.199 leitos). O último boletim do Estado mostra ocupação de 56% em 477 leitos. Apesar da nova onda ligada à Ômicron, a média de óbitos diária é de 2, contra 28 em janeiro de 2021. Em janeiro do ano passado foram 1.936 mortes. Em dezembro, 120, diminuição de 93,8%.

Além disso, o secretário fez questão de ressaltar a mobilização do Estado para garantir a execução da campanha de vacinação. “Nossa imunização é exemplar porque temos a cultura da vacina no Estado, onde temos pessoas extremamente conhecedoras do tema, e que nos ajudam a fazer acontecer essa vacinação lá na ponta. Através delas, nós tivemos esse resultado tão positivo, mas que não acabou. A tarefa continua”, reforçou.

“A vacina é fundamental. Quem não toma vacina está vulnerável, vira uma presa fácil dos vírus. Começa a ocorrer uma seleção natural e o vírus vai tentando se reproduzir através da infecção, e ele vai procurar o hospedeiro que tenha menos imunidade. Quem não tomou vacina está com menos imunidade que os outros nesse momento”, ressaltou o secretário.

CRIANÇAS – No último sábado (15), o Paraná deu mais um passo no objetivo de imunizar completamente a população, com o início da vacinação de crianças com idade entre 5 e 11 anos. O secretário faz um apelo para que os pais levem seus filhos aos postos de vacinação. “Nós temos um momento importante para cumprir nos próximos dois ou três meses, e quero convocar os paranaenses para ficarem muito alertas. Vamos fazer essa vacinação acontecer da melhor forma possível”, afirmou o secretário.

PÚBLICOS – O Paraná aplicou 14.807.472 doses de imunizantes no público com idade acima de 18 anos. Foram, por exemplo, 1.318.626 doses nos profissionais da saúde; 1.429.357 em pessoas com comorbidades; 543.756 em trabalhadores da educação; 162.713 em profissionais do transporte; 137.740 em gestantes e puérperas; 119.271 em pessoas com deficiência permanente; 57.722 na população privada de liberdade; 23.496 em indígenas; e 6.260 em pessoas em situação de rua.

MUNICÍPIOS – Em números absolutos, os dez municípios que mais aplicaram vacinas foram Curitiba (3.277.908); Londrina (1.035.844); Maringá (862.911); Cascavel (583.327); Ponta Grossa (512.855); São José dos Pinhais (388.652); Foz do Iguaçu (432.346); Colombo (423.528); Guarapuava (254.364); e Paranaguá (266.290).

DISTRIBUIÇÃO – Ao longo de um ano de imunização, foram distribuídas no Paraná quatro vacinas aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa): CoronaVac, vacina adsorvida inativada, fabricada pela Sinovac (China) e Instituto Butantan (Brasil); AstraZeneca, vacina recombinante, elaborada pela AstraZeneca, Oxford e Fiocruz; Pfizer, vacina de RNA mensageiro (RNAm), da parceria Pfizer e BioNTech; e Janssen, vacina recombinante, produzida pela Janssen-Cilag, braço farmacêutico da Johnson & Johnson.

Limite entre Curitiba e Fazenda Rio Grande pode mudar; entenda

O limite entre as cidades de Curitiba e Fazenda Rio Grande pode mudar, para corresponder oficialmente ao curso do rio Iguaçu, que teve seu canal retificado anos atrás, alterando seu traçado original. Os poderes Executivos dos dois municípios concordam com a alteração, que precisa do aval dos vereadores das duas cidades para ser submetida à ratificação dos deputados da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), a proposta está sendo discutida nas comissões, para depois ser votada em plenário.

O projeto de lei do Executivo foi recebido pela CMC no dia 8 de novembro e possui apenas dois artigos, referendando o novo limite entre os municípios (005.00297.2021). Na justificativa, assinada pelo prefeito Rafael Greca, a gestão explica que o acordo é resultado de um estudo interinstitucional liderado pela Comec (Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba), com a participação do IAT (Instituto Água e Terra), que são órgãos do Governo do Paraná.

O novo limite, conforme o documento anexado à proposição, começaria “no eixo do Rio Iguaçu retificado, na foz do Rio Mauricio, no ponto com coordenadas no sistema de projeção UTM, Datum Horizontal SIRGAS2000, meridiano central 51ºWGr N = 7.162.826,62 e E = 664.667,17, tríplice fronteira entre os Municípios de Fazenda Rio Grande, Curitiba e Araucária. Segue deste ponto a montante pelo eixo do Rio Iguaçu retificado até a foz do Rio Despique, no ponto com coordenadas N = 7.166.515,42 e E = 673.166,28, que representa a tríplice fronteira entre os Municípios de Fazenda Rio Grande, Curitiba e São José dos Pinhais”.

Curitiba e São José dos Pinhais

Há dois anos, a CMC avalizou a mudança de limite entre a capital e São José dos Pinhais, gerando a lei municipal 15.743/2020. Com o ajuste, o Parque São José, que possuía grande parte de sua área dentro de Curitiba, passou a pertencer integralmente a São José dos Pinhais. E a capital incorporou à Reserva do Cambuí, que já fica em seu território, uma área adjacente localizada entre o antigo leito do Rio Iguaçu e o Canal Extravasor (paralelo ao rio).