12/01/2026 – 15:16
Joédson Alves/Agência Brasil
A carteira profissional será válida em todo o país
Lula Sanciona Lei de Carteira Profissional para Radialistas
Na última sexta-feira (9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que regulamenta a emissão da carteira profissional de radialista, conforme publicado no Diário Oficial da União. A nova norma tem como objetivo facilitar a identificação profissional dos trabalhadores do setor de radiodifusão.
Origem da Lei
A Lei 15.335/26, derivada do projeto de lei PL 1521/23 do Senado, foi aprovada pela Câmara dos Deputados em novembro do ano anterior, com parecer favorável do deputado Felipe Francischini (União-PR).
Validade Nacional
A normativa altera a Lei 6.615/78 e estabelece que a carteira profissional, emitida pelo Ministério do Trabalho, será válida em todo o território nacional. A Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e de Televisão (Fitert) e os sindicatos competentes também poderão emitir o documento.
Conteúdo da Carteira Profissional
A carteira deverá conter as seguintes informações:
- Número da Carteira de Trabalho e Previdência Social;
- Fotografia;
- Número do registro profissional;
- Cargo específico.
Os radialistas que não são sindicalizados poderão obter a identidade profissional caso estejam registrados no órgão regional do Ministério do Trabalho.
Da Agência Senado
Edição – ND
