Congresso Nacional Avalia Corte de Benefícios Tributários para Orçamento de 2026

A equipe econômica do governo federal aguarda a aprovação da proposta de corte linear de benefícios tributários, essencial para a votação do Orçamento de 2026. A expectativa é que, apesar do prazo apertado, o texto avance no Congresso e seja incluído na peça orçamentária.

Proposta de Redução de Benefícios

A proposta visa uma redução uniforme nos benefícios e incentivos tributários concedidos pela União e que não encontram proteção na Constituição. O Ministério da Fazenda estima que essa medida poderá gerar um aumento na arrecadação de aproximadamente R$ 20 bilhões em 2026, um valor considerado crucial para atingir a meta fiscal do próximo ano, que prevê um superávit primário de 0,25%.

Justificativas do Governo

Durante conversa com jornalistas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfatizou a importância da aprovação do corte para viabilizar o Orçamento. Segundo Haddad, o gasto tributário no Brasil gira em torno de R$ 800 bilhões por ano, e a redução proposta é vista como um passo inicial para equilibrar as contas públicas. “Estamos falando de R$ 20 bilhões, é um começo. É essencial para fechar a peça orçamentária”, afirmou.

Apoio do Secretário Executivo

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, também manifestou apoio à proposta em um recente seminário, destacando que sua aprovação garantirá um superávit primário no próximo ano.

Tramitação no Congresso

O projeto é considerado prioridade pela equipe econômica, mas enfrenta desafios na tramitação legislativa. Atualmente, há múltiplos textos em discussão na Câmara dos Deputados relacionados à redução de benefícios tributários. O PLP 182/25, apresentado pelo líder do governo, José Guimarães (PT-CE), propõe um corte linear de 10% e já foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação, sob relatoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE).

Estratégia de Votação

Com o objetivo de acelerar a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nomeou o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como relator no plenário, com a intenção de tratar os textos de forma conjunta. Contudo, a proposta ainda não tramita em regime de urgência, o que gera incertezas sobre sua aprovação, especialmente em virtude da resistência de setores beneficiados pelos incentivos.

Impactos Futuros

A estratégia do governo é focar o corte em benefícios sem proteção constitucional, priorizando contribuições e regimes especiais. Entretanto, caso a proposta não seja integrada ao Orçamento deste ano, o impacto arrecadatório poderá ser menor em 2026, visto que parte dos efeitos da mudança só ocorrerá após a aprovação da nova lei.

Próximos Passos

Conforme o cronograma, a votação do Orçamento de 2026 está prevista para acontecer na Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta quarta-feira (17). Após essa etapa, o texto necessitará da aprovação do Congresso Nacional em sessão conjunta. O recesso parlamentar se inicia no dia 23, limitando o tempo disponível para o avanço da proposta.