Os contribuintes paranaenses têm até esta sexta-feira (29) para destinar parte de seu Imposto de Renda a projetos sociais que atendem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Esta ação se insere no prazo nacional para a entrega da Declaração do Imposto de Renda.

Contribuição ao FIA

A destinação de uma fração do imposto ao Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), administrado pela Secretaria do Desenvolvimento Social e Família do Paraná, permite financiar ações que garantam os direitos desse público sem custo adicional aos contribuintes. No ano anterior, foram alocados R$ 1,3 milhão ao FIA, e a expectativa é que mais de 3 milhões de declarações sejam apresentadas à Receita Federal neste período.

Como Funciona a Destinação

Durante o preenchimento da declaração, o contribuinte pode optar por direcionar uma parte do imposto ao FIA ou a fundos municipais. Para declarações completas, pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido anualmente ou 3% diretamente na declaração. Empresas que se enquadram no lucro real podem destinar até 1%. Esse valor não representa um gasto extra, pois é abatido do imposto a ser pago ou adicionado à restituição.

Impacto Social

Os recursos do FIA são aplicados em projetos voltados à promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes, abrangendo ações como acolhimento institucional e atividades educativas. A secretária em exercício Luiza Simonelli destaca que a destinação do imposto pode transformar a realidade de muitas crianças: “O imposto de renda doado pode mudar o destino de milhares que são atendidas por organizações sociais”.

Fomento à Participação

A Sedef mantém parcerias com o Conselho Regional de Contabilidade do Paraná e o Ministério Público para incentivar doações. O fundo é gerido pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná (CEDCA/PR), que decide sobre os projetos a serem financiados.

Fiscalização e Transparência

A coordenadora Prisciane de Oliveira ressalta a importância da fiscalização da sociedade sobre a aplicação dos recursos. “Podemos destinar para projetos próximos, que podem ser visitados depois para verificar o uso do recurso”, afirma.

Orientações para Doação

Para destinar recursos, o contribuinte deve acessar a aba “Doações Diretamente na Declaração”, escolher o Estado do Paraná ou um fundo municipal, e indicar o valor, respeitando o limite de 3% do imposto devido. O pagamento deve ser realizado até a data final da declaração.

Mesmo aqueles que esperam restituição podem fazer doações, pois o valor pago será somado à restituição no futuro.