17/12/2025 – 13:12

CCJ Aprova Projeto de Lei para Reconhecimento de Escolas de Saúde Pública

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa reconhecer as escolas de saúde pública como instituições técnico-científicas estratégicas para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Tramitação do Projeto

Com o caráter conclusivo, o projeto deverá seguir para o Senado, a menos que haja um recurso para análise no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, o texto final precisará do aval das duas Casas do Congresso.

Aprovação da Versão da Comissão de Saúde

Sob a relatoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), foi aprovada a versão substitutiva da Comissão de Saúde para o Projeto de Lei 2619/25, de autoria do deputado Jorge Solla (PT-BA). Essa versão mantém o objetivo original, mas com modificações na redação.

Rede Brasileira de Escolas de Saúde Pública

De acordo com informações da Rede Brasileira de Escolas de Saúde Pública, atualmente existem mais de 50 instituições desse tipo no Brasil. Elas estão associadas a entes federativos ou centros universitários e atuam nas áreas de saúde pública e coletiva.

Normas e Objetivos do Substitutivo

O texto aprovado estabelece normas gerais para o funcionamento das escolas, respeitando as competências de cada ente federativo. As diretrizes serão reorganizadas para focar na formação em serviço, educação permanente e gestão do conhecimento.

Impacto no Sistema de Saúde

O projeto reforça a colaboração entre as instituições, valoriza a produção de conhecimento e inovação e amplia as competências das escolas. Também propõe articulação com o Ministério da Educação e regulamentação de estágios.

“A ausência de um marco legal e de uma estratégia nacional limita o potencial dessas instituições. As mudanças pretendem fortalecer o sistema de saúde, a democracia e a cidadania”, destacou o deputado Jorge Solla, autor do projeto original.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker