Na madrugada desta sexta-feira (20), o parlamento argentino aprovou a reforma trabalhista proposta pelo presidente Javier Milei, após uma longa sessão que durou cerca de dez horas. O projeto recebeu 135 votos a favor e 115 contra, sem abstenções.

Retorno ao Senado

Por conta de modificações, como a exclusão de um artigo sobre licenças médicas, a proposta precisará voltar ao Senado. A votação atual está focada em trechos específicos do texto. A aprovação é vista como um passo importante na modernização das relações trabalhistas argentinas, segundo o governo.

O governo destacou a importância da reforma em publicação nas redes sociais, argumentando que ela visa criar empregos formais e reduzir a informalidade. A modernização da legislação, que remonta a 1974, é defendida por ser necessária devido às mudanças no mercado de trabalho nas últimas décadas.

Controvérsias e Reações

A oposição critica a reforma, apontando para a perda de proteções trabalhistas e a redução de indenizações por demissão. O deputado Máximo Kirchner expressou preocupação com o impacto sobre os direitos dos trabalhadores, acusando o governo de agir em benefício de interesses internacionais.

Os protestos contra a reforma se intensificaram em Buenos Aires, com manifestantes confrontando a polícia. Os confrontos resultaram em detenções e uso de gás lacrimogêneo pelos agentes de segurança.

Principais Alterações Propostas

As mudanças na reforma incluem:

• Flexibilização das regras de contratação;
• Alteração no sistema de férias;
• Permissão para jornada de trabalho de até doze horas;
• Possibilidade de salários em moeda estrangeira;
• Novos limites ao direito de greve;
• Simplificação do cálculo de indenização por rescisão contratual.