A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) decidiu aprofndar o debate sobre o Projeto de Lei nº 1156/2025, que visa regulamentar a venda de bebidas alcoólicas com teor de até 15% em estádios e outros eventos esportivos. Na reunião de terça-feira (9), o colegiado aprovou a realização de uma audiência pública e a baixa de diligência, adiando a deliberação final sobre a proposta.

Posicionamento do Relator

O deputado Gilson de Souza (PL), relator do projeto, enfatizou a necessidade de mais estudos e diálogo antes de qualquer mudança na legislação vigente. Segundo ele, a proposta pode elevar o risco de violência em estádios, nos arredores e no transporte público. Ele mencionou que a Defensoria Pública do Paraná também pediu a realização de uma audiência pública antes do prosseguimento do projeto.

Declarações do Parlamentar

“Não há motivo para pressa. Uma mudança dessa natureza precisa ser debatida com profundidade, com dados, especialistas e instituições de segurança. É uma questão de responsabilidade com a vida das pessoas”, afirmou o deputado.

Gilson de Souza manteve sua posição em relação a votações passadas. Em 2017, ele já havia votado contra o Projeto de Lei nº 50/2017, que permitia a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios paranaenses, lamentando sua aprovação.

Ligação com a Segurança Pública

Naquela ocasião, o parlamentar atuava como presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família e considerou as posições contrárias das Polícias Civil e Militar, do Ministério Público, e de várias entidades da sociedade civil, que viam a liberação como um retrocesso para a segurança pública.

Próximos Passos

Com a aprovação da baixa de diligência e da audiência pública, o PL 1156/2025 continuará em análise. Gilson de Souza ressaltou que o diálogo com especialistas, órgãos de segurança, torcidas organizadas, clubes e a sociedade civil é crucial para fundamentar qualquer possível mudança na legislação. Por ora, o projeto permanece sem aprovação na Comissão de Defesa do Consumidor, assegurando que a discussão prossiga com responsabilidade e transparência.