A educação pública de Curitiba pode passar por uma grande transformação nos próximos meses. Está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal, nesta terça-feira (6), o projeto de lei que propõe a criação do Programa Municipal de Escolas Cívico-Militares, inspirado no modelo já adotado pelo Governo do Estado do Paraná.
A proposta, de autoria da vereadora Delegada Tathiana Guzella (União) e do vereador Guilherme Kilter (Novo), visa implementar unidades municipais com foco em formação cidadã, valores cívicos e disciplina pedagógica, buscando também melhorar os indicadores educacionais das escolas públicas da capital.
O que são as escolas cívico-militares?
As escolas cívico-militares combinam a gestão educacional da rede pública com o apoio de profissionais da área da segurança (ativos ou da reserva), que atuam especialmente na organização disciplinar e administrativa, enquanto o corpo docente continua sob responsabilidade da Secretaria de Educação.
No Paraná, o modelo foi instituído pela Lei Estadual 21.327/2022 e já está presente em diversas cidades. Agora, o projeto que tramita na Câmara pretende trazer esse modelo também para a rede municipal de Curitiba.
Como está a tramitação do projeto?
O projeto de lei (005.00149.2025) está na CCJ desde 2 de abril, mas ainda não foi votado. Na última sessão, o parecer favorável do relator Rodrigo Marcial (Novo) chegou a ser incluído na pauta, mas recebeu pedido de vista regimental da vereadora Camilla Gonda (PSB) — o que adiou a votação.
A expectativa é de que a matéria seja analisada nesta terça-feira, 6 de maio, às 13h30, durante reunião transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal no YouTube e Facebook.
Por que esse projeto é importante?
Segundo os autores, a proposta busca fortalecer o papel das escolas públicas na formação de cidadãos conscientes, responsáveis e preparados para a vida em sociedade. O modelo é defendido como uma alternativa para lidar com questões como evasão escolar, violência e baixos índices de desempenho.
A vereadora Guzella afirma que a adoção desse formato pode trazer resultados comprovados já observados em outras regiões do estado, promovendo mais ordem, disciplina e engajamento das famílias no processo educacional.
E o papel da CCJ?
A Comissão de Constituição e Justiça é responsável por avaliar a legalidade e constitucionalidade dos projetos que tramitam na Câmara. Ela pode, inclusive, arquivar propostas que não estejam de acordo com os parâmetros legais — por isso, o parecer da CCJ é considerado uma etapa crucial da tramitação legislativa.
Os integrantes da CCJ são:
- Fernando Klinger (PL) – Presidente
- Camilla Gonda (PSB)
- Rodrigo Marcial (Novo)
- Toninho da Farmácia (PSD)
- Jasson Goulart (Republicanos)
- Da Costa do Perdeu Piá (União)
- Tiago Zeglin (MDB)
- Rafaela Lupion (PSD)
- Lórens Nogueira (PP)
Outras propostas na pauta da CCJ
Além do projeto das escolas cívico-militares, estão previstos outros 42 projetos de lei na pauta desta terça-feira, incluindo iniciativas como:
- Programa Curitiba Cinema
- Proibição de exibição de símbolos ideológicos em prédios públicos
- Campanha contra importunação sexual em estádios
- Política pública para egressos do sistema prisional
- Criação do “Final de Semana do Tiro Desportivo”
A pauta completa pode ser consultada no Sistema de Proposições Legislativas da CMC, disponível no site da Câmara.
Fique de olho, Curitiba!
Se aprovado, o projeto das escolas cívico-militares poderá trazer mudanças significativas para a educação pública municipal. Acompanhe as decisões da Câmara e participe do debate sobre o futuro das nossas escolas.