Câmara dos Deputados Aprova Estabilidade Provisória para Doadores de Órgãos

10/10/2025 – 11:52

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que assegura estabilidade provisória no emprego para trabalhadores que realizarem doação de órgãos ou tecidos. A proposta exclui doações simples, como sangue, esperma ou óvulo, que requerem um curto período de recuperação.

Detalhes da Proposta

Conforme o texto aprovado, a estabilidade no emprego é garantida desde o momento da doação até quatro meses após o retorno do trabalhador às suas funções. Durante este intervalo, a demissão só pode ocorrer por motivo disciplinar, técnico ou financeiro grave.

A relatora do projeto, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), apresentou um parecer em favor da aprovação da proposta originada pela deputada Dayany Bittencourt (União-CE), que foi acolhido pelos parlamentares com uma emenda. A emenda restringiu a garantia de estabilidade aos tipos de doações especificados na Lei de Transplante de Órgãos, excluindo assim doações simples do benefício.

Incentivo às Doações

A relatora, Geovania de Sá, comentou que a estabilidade provisória servirá como um incentivo para que trabalhadores considerem a doação. “A proposta cria um estímulo ao trabalhador que pretende doar órgão ou tecido e teme pela perda do emprego, especialmente considerando o tempo de recuperação requerido”, destacou.

Modificações Legislativas

A medida aprovada altera duas importantes legislações: a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei da Discriminação no Emprego. A alteração na CLT objetiva garantir a estabilidade no emprego, enquanto a mudança na Lei da Discriminação visa proibir qualquer prática discriminatória em relação a trabalhadores que doarem órgãos.

Próximos Passos

O projeto segue com caráter conclusivo e será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira