01/12/2025 – 10:48
Comissão da Câmara ouve Governadores sobre PEC 18/25
Uma comissão especial da Câmara dos Deputados realizará uma audiência nesta terça-feira (2) para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25. O encontro contará com a presença dos governadores de Goiás, Ronaldo Caiado; de São Paulo, Tarcísio de Freitas; e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. O objetivo é aprofundar a análise das competências federativas na segurança pública, em um debate previsto para às 10 horas no plenário 2.
Justificativa do Debate
O debate foi solicitado por diversos parlamentares que desejam avaliar os impactos da PEC na atuação dos estados na segurança pública. Entre as preocupações levantadas, está a necessidade de discutir os efeitos da proposta sobre a organização e operação das forças de segurança no nível estadual.
Críticas à Proposta
A deputada Delegada Ione (Avante-MG) expressou sua preocupação com a chamada “PEC da Segurança Pública”. Em sua avaliação, a emenda, que se propõe a solucionar a crise na segurança, não apresenta instrumentos concretos para implementação, financiamento ou valorização dos profissionais da área. Além disso, a parlamentar destacou a ausência de mecanismos que assegurem avanços efetivos na proteção da população.
“A proposta foi protocolada sem diálogo prévio com o Congresso Nacional, operadores da Segurança Pública e a sociedade civil, o que compromete sua legitimidade e impede que reflita as reais necessidades dos que atuam na linha de frente do combate ao crime ou das vítimas da violência,” enfatizou a deputada.
Da Redação – RL
