Detran-PR Alinha Transferência de Representação Judicial para a PGE

A Procuradoria-Geral do Estado do Paraná (PGE-PR) e o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) iniciaram a implementação de um decreto que formaliza a transferência da representação judicial do Detran para a PGE. O objetivo é centralizar a defesa do órgão em processos judiciais e padronizar sua atuação jurídica com a de outras entidades do Poder Executivo. Anteriormente, o Detran contava com uma equipe jurídica própria.

Transição Organizada dos Processos Judiciais

O decreto estabelece um cronograma detalhado para a transição dos processos judiciais, visando que a mudança ocorra de forma organizada e gradual. Serão transferidos todos os processos que não tenham citação ou intimação pendentes. Os processos em fase de citação ou intimação continuarão, inicialmente, sob a responsabilidade da antiga representação do Detran.

À medida que o Detran atender as pendências de citação e intimação, esses processos também serão repassados à PGE.

Objetivos da Mudança

Segundo Luciano Borges, procurador-geral do Estado, a principal meta é reduzir significativamente o número de demandas judiciais e evitar nova judicialização em massa. “Estamos fazendo um mapeamento dos processos para quantificar o vulto econômico das questões envolvidas e, em conjunto com o Detran-PR, adotar medidas administrativas que tragam mais eficiência e economia para a autarquia e para os paranaenses”, comentou.

Sinergia entre Detran e PGE

O presidente do Detran-PR, Santin Roveda, destacou a importância da colaboração entre as instituições. “Este ato de gestão é focado em eficiência e transparência. Com a PGE e o Detran-PR trabalhando em conjunto, certeza temos que os índices de resolução aumentarão e os trâmites serão mais rápidos e precisos”, afirmou.

Apoio na Nova Estrutura Jurídica

Para facilitar a transição, houve a transferência de cargos de assessoria do Detran-PR para a PGE, além do apoio material e humano durante o período de mudança. A PGE-PR já designou 18 procuradores para atuar nas novas demandas.

Avanços na Comunicação e Eficiência

A subprocuradora-geral do Estado, Lucia Helena Cachoeira, destacou a importância de estabelecer processos de trabalho bem definidos. “Estamos ampliando a comunicação entre as instituições para garantir que as etapas de transição aconteçam gradualmente, acompanhadas de medidas que visem a redução da litigiosidade”, afirmou.

As reuniões entre a PGE e o Detran-PR começaram em outubro, logo após a publicação do decreto, e a transição já está em andamento. Caio Kaiel, coordenador jurídico do Detran-PR, mencionou: “Embora a quantidade de processos seja grande, estamos focando em atendimentos mais ágeis”.